A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) apoia a realização do seminário de Gestão da Saúde nos Municípios de Mato Grosso. O evento acontece de segunda (15.07) a sexta-feira (19.07), na Escola Superior de Contas (TCE-MT), em Cuiabá.
O seminário é promovido pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT), da SES, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT).
“Este evento é uma forma de compartilhar com os gestores e profissionais da saúde conhecimentos de gestão financeira, para garantir a eficiência dos processos e fortalecer o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, garantindo a melhora da qualidade do serviço público”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A qualificação tem o objetivo de capacitar gestores e profissionais de saúde para aprimorar a gestão financeira e prestação de contas na saúde pública.
A formação já conta 300 inscritos. As vagas são destinadas a profissionais de gestão pública na área da saúde. Interessados podem se inscrever aqui.
A programação terá início às 7h30 e será finalizada às 17h durante os cinco dias de evento e contará com palestras sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, processos licitatórios na saúde pública e política de atenção especializada.
“Essa parceria possibilitará a realização do curso de qualificação em gestão e fiscalização de contratos no SUS, voltado para os gestores locais de saúde. Será uma programação muito significativa, que oferecerá uma base sólida aos gestores, além de promover a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes”, comentou a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz.
O Evento também conta com o apoio do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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