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Sema leva atendimento sobre Cadastro Ambiental Rural para produtores da região de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participa, entre os dias 24 e 26 de outubro, do Mutirão Ambiental para atender produtores rurais de 14 municípios da região de Cáceres sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O evento, organizado pelo Sindicato Rural de Cáceres em parceria com a Sema, tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, com a finalidade de aumentar o número de proprietários que regularizem os seus processos junto à Sema. A validação do CAR concede benefícios aos produtores, tais como acesso a crédito facilitado e maior aceitação de suas produções no mercado.

Para serem atendidos no mutirão, proprietários rurais e responsáveis técnicos podem se inscrever por meio deste formulário online¿¿. Depois, devem comparecer na data agendada com um documento pessoal com foto ou número do CAR.

Além de Cáceres, serão atendidos os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’ Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

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O mutirão conta ainda com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.

Além do atendimento presencial e individualizado, o mutirão terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto; terá uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos; e a palestra “Usos e restrições de áreas úmidas”, ministrada pela Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos.

O evento será realizado no recinto de leilões do Parque de Exposições de Cáceres (Avenida Santos Dumont).

Mutirões Ambientais
Esta semana está sendo realizado o Mutirão Ambiental do Araguaia, organizado pelo Sindicato Rural de São Felix do Araguaia, que começou na terça-feira (17.10) e segue até esta quinta-feira (19.10). O evento de Cáceres será o oitavo deste ano.

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Os outros mutirões ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.

Os próximos mutirões acontecerão em Tangará da Serra (31 de outubro a 2 de novembro), Alta Floresta (7 a 9 de novembro) e Jaciara (28 a 30 de novembro).

Confira a programação do Mutirão Ambiental da região de Cáceres
Data: 24 de outubro
08h – Abertura
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
9h30 Palestra: Usos e restrições de áreas úmidas
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos
11h – Atendimento Simcar Assentamentos com a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
11h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

Data: 25 e 26 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

*Orientação de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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