MATO GROSSO

Sema e Prefeitura de Vila Bela firmam acordo para gestão participativa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) firmou um acordo de cooperação com a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, nesta segunda-feira (25.03), para a gestão participativa da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF).

O acordo prevê que as instituições realizarão atividades conjuntas, com objetivo de operacionalizar ações em prol da gestão, conservação e proteção dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

Entre as atividades previstas estão o monitoramento, pesquisa científica e apoio às ações de implementação e consolidação do plano de manejo do Parque Estadual, além do intercâmbio de pessoal e apoio da Sema-MT para a realização de cursos e treinamentos das equipes do município envolvidas.

“Esse movimento representa o fortalecimento institucional  no intuito de realizar a melhor entrega para a sociedade”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT),  Mauren Lazzaretti.

Fica em responsabilidade do município, dentre outras atividades, auxiliar o órgão ambiental na implantação da UC e sua zona de amortecimento, disponibilizar infraestrutura para o funcionamento da gerência da Unidade de Conservação, bem como contribuir com as ações de educação ambiental do Parque Estadual e no seu entorno, buscando sensibilizar a comunidade local sobre a importância da conservação da biodiversidade.

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“Vila Bela tem uma riqueza muito grande nessa área do turismo. O nosso governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta entenderam isso, bem como o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, e vêm investindo no município em infraestrutura, na divulgação e apoio à gestão. Nós nunca tivemos isso”, destacou o prefeito de Vila Bela, André Bringksen.

Plano de manejo

Também na segunda-feira (25), a Sema apresentou, em audiênca pública da Assembleia Legislativa, o plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O plano foi divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o principal objetivo da audiência pública foi compartilhar com a população o que está previsto no documento, em especial as regras de permissão e restrição de uso público, oportunizando o diálogo sobre as ações que serão realizadas no Parque Estadual.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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