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Sema abre inscrições para novos integrantes de comitês de bacias hidrográficas em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu as inscrições para novos integrantes de dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) em Mato Grosso. Os interessados em participar do CBH do Alto Paraguai Superior têm até 14 de abril para se inscrever. Já para o CBH do Rio Sepotuba, o prazo se encerra até 15 de abril.

Podem se candidatar representantes do poder público, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs), usuários de água, comunidades indígenas e instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham papel fundamental na gestão dos recursos hídricos. Além de promover o diálogo e propor debates, também atuam na mediação de conflitos relacionados ao uso da água em primeira instância.

É de responsabilidade dos comitês colaborar com a utilização sustentável da água, além de propor medidas que visem conservar o recurso. Todas as reuniões ordinárias dos Comitês são abertas para participação da sociedade interessada.

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Inscrições

As instituições interessadas em integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba podem realizar as inscrições através do e-mail ([email protected]), enquanto para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior o e-mail é ([email protected]).

O edital foi publicado no Diário Oficial – clique aqui para acessar.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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