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Sefaz homologa resultado de sorteio e orienta sobre pagamento dos prêmios

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, nesta segunda-feira (05.08), a portaria que homologa e torna público o resultado do sorteio Mensal Maio 2024 do Programa Nota MT, realizado em junho. Ao todo, foram contemplados 1.009 usuários que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.

A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a lisura e integridade dos concursos, além de dar transparência a todo o processo.

Após essa validação, os valores referentes aos prêmios são processados pela Sefaz e creditados nas contas bancárias cadastradas, pelo site ou aplicativo do Nota MT, para os sorteados que estiverem em situação regular.

Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática durante o processo do pagamento.

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Os dados bancários podem ser verificados pelo contribuinte no site ou aplicativo do Nota MT e, caso necessário, corrigidos. É importante lembrar que a conta corrente ou poupança deve ser da mesma titularidade do premiado.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para que os contemplados atendam aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento às condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT.

Cuidado do golpe

A Sefaz reforça o alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes aplicados com o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passam por servidores da Sefaz e exigem pagamentos para que o prêmio seja depositado.

É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT, ou pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica, pela Delegacia Virtual.

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As informações referentes aos pagamentos dos prêmios, ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira, podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.

Para dúvidas e informações, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende autor de feminicídio que incendiou corpo de vítima em Várzea Grande

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (8.6) o autor do feminicídio que vitimou uma mulher, de 45 anos, que teve o corpo incendiado em Várzea Grande. O suspeito foi localizado no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, após uma semana de diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O crime ocorreu no dia 1º de junho, quando equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em um terreno baldio, no bairro Centro-Sul, em Várzea Grande. Após controlar as chamas, os bombeiros encontraram um corpo do sexo feminino parcialmente carbonizado.

Assim que foi acionada sobre os fatos, a equipe da DHPP foi até o local, onde os policiais constataram que a vítima estava sem vestimentas, apresentava sinais de carbonização parcial e lesões na região da cabeça, além de haver indícios de tentativa de ocultação do cadáver, que estava coberto por um tanque de lavar roupas danificado.

A vítima foi posteriormente identificada pelo Instituto Médico Legal como Josivany Borges de Amorim Rodrigues, moradora do bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

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Desde a localização do corpo, a DHPP realizou diversas diligências para esclarecer a autoria do crime. Foram coletadas imagens de câmeras de segurança, identificados locais frequentados pelo suspeito e levantadas informações em pontos da região de Várzea Grande conhecidos pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo os levantamentos o suspeito foi visto na companhia de Josivany na véspera do crime, além de as investigações também identificarem o posto de combustível onde ele adiquiriu o combustível utilizado para atear fogo no corpo da vítima.

Após uma denúncia anônima e novas diligências, os investigadores conseguiram chegar à identidade do possível autor do crime. O reconhecimento do suspeito foi confirmado por familiares, que colaboraram com os trabalhos policiais. A avó do investigado informou que ele havia entrado em contato por telefone e relatado ter feito uma “merda”, afirmando ainda que estava escondido em uma região de mata.

Com base nas informações obtidas, os investigadores da DHPP intensificaram as buscas e localizaram o suspeito na tarde de segunda-feira (8), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante o deslocamento para a DHPP, o suspeito decidiu colaborar com as investigações, confessou a prática do feminicídio e indicou o local onde havia escondido as roupas utilizadas no dia do crime.

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Os objetos foram encontrados em uma residência abandonada localizada na Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, e apreendidos para perícia.

O suspeito foi conduzido à DHPP, onde foi interrogado pela delegada Jéssica Cristina de Assis e autuado em flagrante por feminicídio consumado. No interrogatório, ele disse que manteve relações sexuais consentidas com a vítima, momento em que, durante o ato, ela tentou atacá-lo com uma faca, com o fim de roubar a sua droga.

Diante da gravidade dos fatos, a delegada representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sendo posteriormente o preso colocado à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para conclusão do inquérito policial e esclarecimento completo das circunstâncias e motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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