MATO GROSSO

Sefaz conclui primeiro julgamento de processo administrativo na Plenária Virtual

Publicado em

5 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) concluiu o primeiro julgamento realizado pela Plenária Virtual, uma das principais inovações digitais lançadas este ano para transformar e modernizar o contencioso administrativo tributário no Estado. A ferramenta garante paridade nos julgamentos de 2ª instância, amplia a transparência e torna o processo mais acessível e eficiente.

Com a adoção da Plenária Virtual, o tempo médio de julgamento passou de 270 dias para apenas 46 dias, uma redução significativa que melhora a celeridade das decisões, reduz custos para os contribuintes e simplifica os prazos processuais.

De acordo com a legislação, todos os processos julgados em primeira instância a partir de 1º de agosto de 2025, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenham recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passaram a ser apreciados dentro da plataforma virtual. Nesta semana, foi concluído o primeiro julgamento, cuja ementa já está disponível para consulta.

“O acesso às ementas dos processos julgados é fundamental para ampliar a transparência e garantir mais segurança jurídica. Com isso, contribuintes e advogados passam a conhecer os entendimentos adotados, podendo utilizar precedentes para orientar defesas e prevenir novas autuações. Isso contribui para a uniformização dos julgamentos e reforça o contencioso administrativo tributário”, disse secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Além de consultar as ementas, a Plenária Virtual permite que os contribuintes e advogados acompanhem as manifestações, votos e decisões. Também é possível consultar o calendário de julgamentos diretamente na plataforma, reforçando a transparência e previsibilidade ao processo.

A Plenária Virtual segue sete diretrizes fundamentais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade. Essas diretrizes orientam a construção de um ambiente de julgamento moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de governança.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende suspeito por tráfico de drogas e apreende 55 porções de entorpecentes em Denise

Published

22 minutos ago

23 de maio de 2026

Da Redação

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (22.5), um homem suspeito de tráfico ilícito de drogas no município de Denise. Na ação, as equipes apreenderam 35 pinos de cocaína, 20 porções de maconha, uma balança de precisão, um aparelho celular e dinheiro em espécie.

A ocorrência foi registrada durante a Operação CGFRON – Brasil Contra o Crime Organizado, após informações repassadas pela equipe de inteligência apontarem que uma residência estaria sendo utilizada para comercialização e distribuição de entorpecentes na cidade.

Conforme a denúncia, o suspeito seria responsável pela coordenação da distribuição das drogas no município. As equipes se deslocaram até o endereço informado, com apoio da guarnição de Denise, e localizaram o homem em frente à residência.

Ao perceber a aproximação policial, o suspeito tentou fugir, mas foi abordado. Durante a busca pessoal, os militares encontraram três pinos contendo substância análoga à cocaína, cinco porções de substância análoga à maconha e R$ 10 em dinheiro.

No momento da prisão, o suspeito resistiu à abordagem, sendo necessário o uso moderado de força para contê-lo e algemá-lo.

Após ser detido, o homem informou aos policiais que havia mais entorpecentes armazenados em seu quarto. Durante as buscas no imóvel, os militares localizaram outras porções de drogas, uma balança de precisão e um aparelho celular, apontado pelo suspeito como utilizado para o tráfico.

Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres, juntamente com todo o material apreendido, para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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