MATO GROSSO

Sefaz capacita setor de inteligência da PJC para utilização de documentos fiscais em investigações

Publicado em

4 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Civil promoveram uma capacitação sobre investigação utilizando documentos fiscais a 66 servidores integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC e da Sefaz.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Sefaz Jackeline Bonatelli, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, Deusângela Marciano Ribeiro e Eduardo Sangreman, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, e Dário Gutemberg Carvalho, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que faz parte também do Laboratório de Inovação da Sefaz-MT.

De acordo Jackeline Bonatelli, o conhecimento compartilhado no treinamento pode contribuir para que a PJC empreenda uma análise mais aprofundada em situações que ocorrem fraudes fiscais.

“Os fiscais de tributos detêm um vasto conhecimento sobre a legislação tributária e o uso dos documentos fiscais. A combinação dessas informações permite uma análise mais profunda e completa de fraudes fiscais, expertise compartilhada nesse treinamento com servidores da PJC que investigam a lavagem de dinheiro”, afirmou a chefe da Unidade de Inteligência.

Para o coordenador de Documentos e Declarações Fiscais da Sefaz, Eduardo Sangreman, esse conhecimento compartilhado contribuirá para dar uma diretriz de onde e como encontrar informações essenciais as investigações, através de documentos fiscais.

“Vejo como um passo importante esse compartilhamento de conhecimento específico sobre documentos fiscais, pois permitirá um direcionamento de onde e como podem ser encontradas as informações vistas como essenciais às investigações. Esse conhecimento mais detalhado também propicia, quando da quebra de sigilo por demanda judicial, que as solicitações realizadas sejam mais claras e diretas, gerando um atendimento desses pedidos de forma mais direcionada e ágil”, afirmou Eduardo Sangreman.

Além dos integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC, também participaram da capacitação servidores fazendários da Unidade de Inteligência e da Coordenadoria de Documentos Fiscais.

A Unidade de Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso foi criada em 2013 e faz parte da Rede de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. São unidades que buscam promover a troca de experiências e aprimorar a investigação financeira. A unidade atua no suporte às delegacias da Polícia Civil, produzindo relatórios de análise financeira que apoiam investigações de diversos crimes, com foco especial em casos relacionados à lavagem de dinheiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

6 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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