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Seduc divulga resultado da análise de recursos do Intercâmbio MT no Mundo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta quinta-feira (07), o resultado dos recursos referente à classificação dos estudantes na 2ª edição do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, que vai levar 100 estudantes para um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra. Apenas 19 estudantes protocolaram recursos questionando o resultado e todos foram indeferidos.

A decisão final da Seduc, definida pela coordenação responsável pelo programa, por meio da banca examinadora, é soberana e irrecorrível, não existindo possibilidade de recurso administrativo contra o resultado de recurso ou recursos adicionais.

Em caso de solicitação do motivo de indeferimento, o estudante deve formalizar em até 48 horas da publicação deste resultado, por meio do e-mail [email protected].

Apenas os candidatos que formalizarem a solicitação pelo mesmo endereço eletrônico usado na contestação receberão respostas. A resposta conterá apenas o motivo de indeferimento não havendo, portanto, novas tratativas.

Classificação definitiva

A classificação final será divulgada em 12 de março, conforme o anexo 1 do EDITAL N° 021/2023/GS/SEDUC/MT, divulgado no Diário Oficial 28.612, em 27 de outubro de 2023.

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Os documentos exigidos para a viagem precisam ser entregues às escolas até 12 de abril. Os estudantes suplentes serão convocados a partir de 16 de abril com até 72h de prazo para entrega da documentação na escola.

A partir de 20 de abril será feito o agendamento de emissão de passaporte e a data de embarque vai ser definida após a contratação da empresa especializada, por meio de processo licitatório.

As despesas advindas com o deslocamento para a emissão e retirada dos passaportes, para embarque e retorno a sua cidade de origem, alimentação no percurso intermunicipal, certificado internacional de vacinação, eventuais reuniões de orientação agendadas pela Seduc, hospedagem, bem como embarques e desembarques, serão custeadas pelo Governo de Mato Grosso.

A viagem

Os 100 finalistas da edição de 2024 concorreram com mais de 100 mil estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino. Eles estão distribuídos entre 85 escolas, sendo 59 delas de ensino regular, 19 unidades militares, 12 da modalidade ensino integral, 8 escolas do campo e 2 escolas confessionais.

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Eles serão divididos em 7 grupos para a viagem, com dois monitores da Seduc em cada grupo. Na lista preliminar foram contemplados estudantes de 51 municípios como Nova Monte Verde, Alto Paraguai, Dom Aquino, Ipiranga do Norte e Santa Terezinha, que são considerados pequenos. Também, cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Nova Lacerda.

Confira, no link, a relação dos que tiveram seus recursos indeferidos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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