MATO GROSSO

Seduc apresenta políticas públicas e avanços da educação de MT em encontro nacional

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, apresentou os avanços e inovações da Política Pública de Educação de Mato Grosso na abertura da 46ª edição da Reunião Plenária do Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (Codise), realizada nesta quinta-feira (23.05), em Cuiabá.

O encontro é realizado todos os anos em diferentes estados pelo Codise e, neste ano, Mato Grosso foi o escolhido para sediar o evento e apresentar o desenvolvimento do seu trabalho na Rede Estadual de Ensino.

Alan Porto apresentou as 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032. Para ele, foi uma honra receber presidentes de conselhos e representantes de todo o país para conhecer o que a Seduc tem feito desde 2019.

“A educação é o que garante o desenvolvimento em todos os sentidos, sobretudo para que crianças e adolescentes concretizem os seus sonhos de vida, e essa é uma história construída com apoio dos servidores da educação, poderes constituídos, a parceria com os municípios e iniciativa privada, entre outros importantes atores”, disse o secretário.

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O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, também enalteceu sistema de educação pública em Mato Grosso, mostrando a sua importância e evolução.

“Tudo que passamos no período pós-pandemia, o que está se investindo, o que Mato Grosso está trabalhando na sua educação básica, está dando resultados importantes”, analisou.

A presidente do Codise, Otília Tatiana de Cácia, destacou que a reunião, que faz parte do regimento interno do Conselho há 24 anos, é uma oportunidade para os representantes dos estados discutirem as políticas públicas de educação e compartilharem suas experiências.

O presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Tonassi, contou que participa do encontro todos os anos e sempre leva na bagagem as boas práticas de diferentes estados. “Acho fundamental a gente conversar sobre educação e Mato Grosso tem muito a contribuir. Viemos para debater e também para ouvir e levar tudo de bom que foi apresentado aqui”, afirmou.

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“Esse debate de como está acontecendo a implementação do Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação, entre outros temas, e a troca de experiência é muito importante”, acrescentou o presidente do Conselho de Educação de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira Domingues Júnior.

O evento segue nesta sexta-feira (24), com a participação de presidentes de conselhos estaduais de educação de todos os estados.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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