MATO GROSSO

Seduc apresenta indicadores de MT e debate mudanças no modelo de ensino médio em reunião do Consed

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O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, debateu as recentes mudanças legislativas para atualização do modelo educacional do Ensino Médio, na 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), nesta terça-feira (16.07), em Brasília (DF).

Os secretários de educação de todo o Brasil se dedicaram a analisar temas como os prazos de implementação das novas diretrizes, evidenciando um compromisso com a reorganização da carga horária curricular, itinerários múltiplos por escola, a questão do ensino médio noturno, do ensino médio profissionalizante, entre outros.

Na ocasião, Alan Porto apresentou indicadores e evidências do que se tem praticado na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, alinhado ao posicionamento conjunto que será apresentado ao ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta semana. Ele destacou que o objetivo é orientar o processo de implementação da nova lei, assegurando que as diretrizes sejam aplicadas de maneira eficaz e inclusiva em todo o país.

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Para ele, as expectativas são altas e os impactos das diretrizes na educação preveem transformações substanciais.

“A necessidade de se adaptar não se restringe apenas às instituições de ensino, mas também exige uma reconfiguração nas estratégias pedagógicas dos educadores, no desenvolvimento e na avaliação de competências dos estudantes e na infraestrutura física e tecnológica das escolas”, observou o secretário.

Na análise dos secretários de educação, o texto que muda o Ensino Médio é um passo importante, em especial para a etapa de conclusão da educação básica no país e que preserva os principais pilares do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade do currículo, com Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas e itinerários formativos; o itinerário da formação técnica e profissional e estrutura curricular da FGB seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizada em quatro áreas do conhecimento que fomentam a interdisciplinaridade, e o ensino opcional de língua espanhola e não como obrigatória.

“Com o apoio conjunto dos secretários de educação, caminhamos em direção a uma educação mais acessível, inclusiva e alinhada às necessidades contemporâneas. Resta-nos acompanhar os próximos passos deste processo, atentos às potencialidades que as transformações no Ensino Médio têm para oferecer à nossa sociedade”, finalizou o secretário.

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O texto da lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. Agora ele segue para sanção presidencial, que poderá aprovar ou vetar a proposta, integral ou parcialmente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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