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Seduc amplia consultas para converter escolas e avança rumo a 205 unidades cívico-militares em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu mais um passo na expansão do modelo de gestão cívico-militar na rede estadual de ensino. Em edital publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25.3), a pasta selecionou mais nove escolas regulares para o processo de consulta pública que poderá resultar na transformação dessas unidades em escolas cívico-militares.

A iniciativa integra a estratégia da Seduc para cumprir a meta estabelecida para 2026: alcançar 205 escolas cívico-militares entre as 630 unidades da rede estadual. Atualmente, o Estado já conta com 170 escolas neste modelo, número alcançado após a conversão de 66 unidades regulares em 28 municípios, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Nesta nova etapa, as consultas serão realizadas nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, nas escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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A consulta será feita por meio de votação secreta e terá como público-alvo pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades escolares. Durante o processo, os participantes poderão se manifestar sobre a proposta de conversão, escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme os procedimentos e o roteiro estabelecidos pela Seduc.

O resultado será apresentado logo após o encerramento da votação e divulgado em comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE) e também nas redes sociais das unidades e da Seduc.

Além dessas nove escolas, a Secretaria já havia publicado, no dia 16 de março, editais para a realização de audiências públicas em outras 22 unidades de 18 municípios. Nessas escolas, as consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril. As unidades contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Antes disso, outro edital, publicado no dia 10 de março, autorizou audiências públicas em 18 escolas, com consultas marcadas para os dias 25 e 26 de março.

A Seduc ressalta que a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. Isso porque o programa não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assim, a condução pedagógica continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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As mudanças ocorrem exclusivamente na gestão administrativa e disciplinar. Nessas frentes, passam a atuar militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

A Seduc também destaca que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militar, conforme as normas regulamentares em vigor.

O processo de transformação das escolas regulares em unidades cívico-militares tem respaldo legal no artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; no artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; na Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso; e no parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.

Fonte: Governo MT – MT

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Empresas culturais e indústrias criativas injetam R$ 1,3 bilhão na economia mato-grossense

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Levantamento inédito do Produto Interno Bruno (PIB) do setor cultural e indústrias criativas de Mato Grosso revela que, em 2021, o segmento foi responsável por movimentar R$ 1,36 bilhão na economia regional, apesar da economia nacional e do Estado terem sentido os efeitos negativos da Covid-19. A atividade artesanal liderou a geração de riqueza, com 30% do total produzido pelo segmento no Estado.

“Um em cada três reais gerados pela economia criativa veio das atividades artesanais”, apontam dados do Itaú Cultural, a partir de parceria com o Observatório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O estudo foi divulgado na quinta-feira (25.6).


Na segunda colocação, figura a Tecnologia da Informação, com 24%. “Em menos de uma década, o setor de TI, Software e Jogos Digitais deixou de ser um segmento secundário para se tornar um dos principais motores da economia criativa mato-grossense depois das atividades artesanais. Teve 70% de crescimento na participação relativa entre 2012 e 2021 (passa de 14% para 24%)”, aponta o estudo.

A arquitetura contribuiu com 17% do total gerado. “Seu crescimento acompanha a expansão urbana e imobiliária de Mato Grosso, mostrando a conexão entre economia criativa e desenvolvimento regional”.

A área da moda, que ficou com a fatia de 9,7% do montante, de acordo com o levantamento, passou de 11,6% em 2012 para 9,7% em 2021.


Entre 2012 e 2024, o número de empresas criativas em Mato Grosso cresceu 52%, enquanto no Brasil, no mesmo período, foi de 9%. O Estado cresceu 5,8 vezes mais do que a média nacional. O número de empresas culturais e da indústria criativa em Mato Grosso não só cresceu mais que o Brasil, como aumentou sua participação no cenário nacional de 1,2% para 1,7%.

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A cada 100 trabalhadores de Mato Grosso, de quatro a cinco atuam na economia da cultura e da indústria criativa. Entre 2012, com 71.192 trabalhadores, e 2025, com 85.548, o crescimento foi de 20,3%. Do total de 1,89 milhão de trabalhadores em Mato Grosso em 2025, 85,6 mil estavam nas empresas culturais e indústrias criativas. A remuneração no segmento também é 18,3% superior à média dos demais setores da economia mato-grossense, passando de R$ 3.758 para R$ 4.447.


Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, os números demonstram que investir em cultura também significa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar oportunidades.

“A cultura é um ativo estratégico para Mato Grosso. Além de preservar nossa identidade e valorizar os talentos locais, ela movimenta a economia, gera emprego, renda e fortalece diversos setores produtivos. Esses indicadores comprovam que os investimentos realizados pelo Governo do Estado têm produzido resultados concretos e reforçam nosso compromisso de ampliar as políticas públicas voltadas à economia criativa”, destaca.

“Mato Grosso tem sido destaque nacionalmente na gestão para a cultura, resultado de investimento consistente e estratégico. Há muito o que avançar, como a ampliação do investimento e a profissionalização do setor, mas os resultados mostram que estamos no caminho certo”, destaca o secretário-adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura.

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“Acreditamos que o resultado apresentado por meio do levantamento realizado em parceria com o Observatório Fundação Itaú, é um dos instrumentos de informação mais preciosos realizados em contexto estratégico-institucional e deverá ser um importante mecanismo para tomada de decisões nos próximos anos. É substancial o entendimento de que o governo precisa acompanhar a dinâmica do setor para melhorar o aporte de recursos, assim como a distribuição e o alcance das políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da Economia da Cultura e Indústrias Criativas”, frisa a responsável pelo Observatório da Secel-MT, Veruska Almeida.

Na avaliação da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da pasta, Keiko Okamura, os dados são importantes para traçar políticas públicas para o setor.

“Os dados revelam uma forte presença dos investimentos do Estado, sobretudo quando demonstram a ampliação de empresas formalizadas nesse setor, que, em grande parte, atribuímos aos investimentos e ao fomento promovidos pela Secel. O incentivo à formalização e, principalmente, à formação e à preparação desses empreendedores para o mercado gera mais confiança ao agente cultural, que encontrou esse suporte. Ao mesmo tempo, os indicadores revelam as potencialidades do Estado e as áreas que necessitam de maior atenção. Com esse estudo, poderemos planejar de forma mais assertiva e ampliar as possibilidades, os investimentos e a rede de parceiros”, avalia.

Confira os estudo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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