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Secretário de Turismo defende implantação de sistema nacional para registro de hóspedes em hotéis brasileiros

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O secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, defendeu a implantação de uma ficha nacional de registros, para que os estados e municípios tenham acesso a dados mais consistentes sobre a entrada de turistas nos destinos brasileiros. Wellaton destacou que, atualmente, o check in ainda é feito no papel na maior parte da rede hoteleira do país, e que a falta do sistema digital faz com que o trânsito de milhares de turistas deixe de ser registrado pelo Ministério do Turismo. 

“A gente tem trabalhado a questão dos dados para tomada de providências. Nós temos muitos turistas que chegam em Mato Grosso em jatinhos, voos fretados, não comerciais. Devido ao agronegócio, temos um turismo de negócios muito grande. Esses dias chegou um grupo de 30 indianos em Cuiabá que não usou voo comercial. Não temos como mensurar essa chegada de turistas de forma mais assertiva se não for pela hotelaria. A ficha nacional de registros é importante para colher dados para questões de inteligência de mercado, mas também pela segurança pública, saber quem entra e quem sai, combater o turismo sexual”, destacou o secretário.

A observação foi feita na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), na terça-feira (16.04), durante a maior feira de turismo da América Latina, a WTM Latin America 2024, que ocorre em São Paulo. 

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O secretário de Turismo já havia feito uma cobrança para o Governo Federal durante o Fornatur realizado no Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), em dezembro de 2023. A digitalização da ficha nacional de registros de hóspedes será uma mudança positiva e tem aval do Ministério do Turismo.

Conforme Milton Zuanazzi, secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade do Ministério do Turismo, a expectativa é que um projeto piloto da ficha eletrônica seja lançado até o final de maio, para facilitar a contabilização e o registro dos turistas na rede hoteleira. 

“Mesmo na pousada localizada no meio do nada haverá um QR Code e uma ficha ligada ao sistema GOV.BR. Vamos lançar a ficha nacional eletrônica de registro na Expo Hotel, no final de maio, e depois haverá a implantação em todo o país. A questão de dados é realmente muito importante”, reconheceu Zuanazzi, após as ponderações do secretário de Turismo de Mato Grosso.

De acordo com Zuanazzi, a Lab Brasil Tur, da Câmara Temática de Pesquisa e Inovação e Tecnologia, tem trabalhado junto com IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Getúlio Vargas para dar início a pesquisas relacionadas ao turismo. O secretário nacional ressaltou que o setor do turismo precisa de dados mais reais sobre o impacto em outras cadeias econômicas, como a indústria têxtil, automóveis, alimentação, e que as pesquisas vão levantar as informações mais precisas sobre o setor. 

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“Pode ser que o turismo seja R$ 7,8 bilhões do PIB e ninguém sabe. A pesquisa é por CNAE e eles são falhos. Por exemplo, o Sistema Fecomercio pesquisa os restaurantes. Aí pergunto: o bandejão do centro de São Paulo é turístico? Se cerca 10% for de turista, os outros 90% não é.  As locadoras dizem que 25% dos automóveis 0 km são comprados por eles. Quantos por cento são turísticos? Não sabemos. Contar apenas pelo CNAE não mostra a realidade do setor”, observou.

Em Mato Grosso, segundo dados do Observatório do Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o setor arrecadou, apenas em 2023, R$ 91,7 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 41,5 milhões em ISSQN – impostos municipais. Também houve aumento de 8,67% na quantidade de empresas regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), em comparação com o ano anterior.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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