MATO GROSSO

Secretaria de Fazenda orienta sobre pagamento dos prêmios do Nota MT e alerta para golpes

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio do Programa Nota MT, publicou nesta terça-feira (05.03) as portarias que homologam e tornam público, oficialmente, o resultado dos sorteios realizados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ao todo, foram contemplados nos concursos 2.014 usuários e que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.

A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a integridade do certame. Após essa validação, a Sefaz inicia os processos de pagamentos dos valores que serão creditados nas contas bancárias cadastradas pelo site ou aplicativo do programa.

Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Nota MT durante o processo do pagamento.

Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento das condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT. As informações sobre o status do pagamento ou o motivo do não pagamento estão disponíveis pelo acesso restrito do usuário no site www.nota.mt.gov.br, na opção “Meus prêmios”.

Cuidado com os golpes

A Sefaz alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes que são aplicados usando o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passando por servidores da Sefaz, exigindo pagamentos para que o prêmio seja depositado.

É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.

Em casos de dúvidas ou confirmação de alguma informação recebida, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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