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Secel prorroga prazo de inscrições de editais do audiovisual, patrimônio cultural e economia criativa

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo de inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, que encerrariam nessa quinta-feira (16.11). Com a alteração, os interessados terão até 23 de novembro para finalizar a inscrição das seleções públicas das áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio cultural e economia criativa.

Até o momento, a Secel abriu inscrições para nove dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, e os documentos podem ser acessados no site da instituição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet.

A prorrogação vale inclusive para o Edital CineMotion – Desenvolvimento de Roteiro, que teve o período encerrado, e foi reaberto agora com novo prazo: dia 23 de novembro, assim como as demais seleções públicas.

Confira a lista dos editais com inscrições abertas:

A prorrogação das inscrições é uma demanda do próprio setor cultural, tendo em vista o curto prazo que foi disponibilizado em Mato Grosso, que seguiu o cronograma da Lei Federal em todo país.

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Na terça-feira (14.11), o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que prorroga o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo no país. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, e permite que estados e municípios possam utilizar os recursos até o fim de 2024.

Caso o projeto se concretize, o cronograma dos editais em Mato Grosso e em todo país poderá ser alterado para melhor atender à realidade dos órgãos e setor cultural.

Todas as informações sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulário online de inscrição, estão disponíveis no site institucional da Secel.

Para saber mais sobre os editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, confira AQUI a entrevista do secretário adjunto de Cultura, Jan Moura, para o podcast MT Conectado.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc participa da 41ª Semana do Migrante com mutirão de serviços e ações de acolhimento em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) e do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), participa nesta quarta-feira (17.6) da 41ª Semana do Migrante, realizada em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá.

Foto: João Reis

Celebrada em todo o país entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como lema neste ano “Acolher, Proteger, Incluir: Direitos que Não Têm Fronteiras”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a integração da população migrante, promovendo acesso a direitos e serviços essenciais.

Durante a ação, a Setasc disponibiliza diversos atendimentos por meio do Mutirão da Cidadania e da Van Rosa, do Programa SER Família Mulher. Entre os serviços ofertados estão plastificação de documentos, emissão de fotos 3×4, solicitação de certidões, orientações sobre os programas SER Família Habitação e SER Família Capacita, emissão da Carteira de Identificação do Autista e atendimento do Procon Estadual.

Foto: João Reis

A Van Rosa também realiza orientações sobre violência contra a mulher e divulga os serviços da rede de proteção disponíveis às vítimas.

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O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Cristiano Nogueira, destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos da população migrante.

“Mato Grosso é um estado rico em oportunidades e o Nepomi busca justamente fortalecer essa aproximação com os migrantes que escolheram viver aqui. Este é um dia muito importante para a comunidade, porque reúne acolhimento, orientação e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.

Foto: João Reis

Cristiano Nogueira também ressaltou o compromisso da gestão estadual com a população migrante.

“É um cuidado que a gestão do governador Otaviano Pivetta tem com os migrantes. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas encontrem apoio, orientação e oportunidades para reconstruírem suas vidas com dignidade em Mato Grosso”, disse.

A programação conta ainda com a participação de diversos parceiros, que oferecem serviços como emissão e atualização de cartões do transporte coletivo, atendimentos na área da saúde, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, orientação nutricional, além da doação de roupas.

Foto: João Reis

O coordenador da Pastoral do Migrante e da Casa do Migrante, padre Mauro Verzeletti, enfatizou o significado da ação para as famílias atendidas.

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“Este é um momento muito importante de acolhimento. Precisamos nos colocar à disposição daqueles que chegam em busca de novas oportunidades, oferecendo apoio, orientação e respeito à sua dignidade humana”, afirmou.

Foto: João Reis

Representando a Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doutor Miguel Angel defendeu a importância da união entre instituições para ampliar o atendimento à população migrante.

“Quando as instituições trabalham juntas, conseguimos fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e garantir mais oportunidades para a população migrante. Essa parceria é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão social”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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