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Secel divulga resultado preliminar de seleção para produção audiovisual pela Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou, na segunda-feira (22.04), o resultado preliminar de seleção do maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion – Produção Audiovisual. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de filmes de longa-metragem e minisséries. 

No total, o edital Cine Motion – Produção Audiovisual recebeu a inscrição de 51 projetos. Destes, 29 passaram na fase de habilitação documental e participaram da etapa de seleção. 

Na lista preliminar de selecionados estão cinco longas-metragens, sendo três de ficção, uma de animação e um documentário. As três minisséries contempladas também abrangem os gêneros de ficção, animação e documentário. São destinados R$ 10 milhões aos cinco filmes de longa-metragem e R$ 3 milhões para as três minisséries.

A fase de seleção considerou como critérios a relevância cultural do projeto, que teve peso total de 90 pontos, e os critérios sociais, econômicos e territoriais, com peso de 10 pontos. 

Conforme descrito na Política Cultural de Mato Grosso, o edital previu também a seleção de propostas de municípios do interior do Estado e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

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O edital ainda possibilitou a adesão às políticas de ações afirmativas considerando o proponente e a equipe técnica do projeto. No montante global de vagas, foi considerada a identificação como pessoas negras, pessoas indígenas, mulheres cisgênero e pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans). 

Com a divulgação do resultado preliminar, os interessados têm até a próxima segunda-feira (29.04) para o encaminhamento de recursos dessa fase de seleção. Para isso, devem ser utilizado o modelo de formulário de recurso (ANEXO 9 do edital), apresentando justificativas embasadas. Os documentos deverão ser assinados e encaminhados para o e-mail [email protected].

A Lei Paulo Gustavo 

Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), que foi aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução descentralizada por Estados e município de todo o país.

A maior parte dos valores da LPG é destinada ao setor audiovisual. Isso porque as principais fontes de recursos vieram dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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Em Mato Grosso, são R$ 34 milhões de investimentos em 13 editais da LPG, que abrangem sete seleções públicas direcionadas ao setor audiovisual e mais seis de fomento a outras ações de cultura, como patrimônio histórico, economia criativa, música, artes visuais, literatura, dança e teatro.

Serviço
Cine Motion – Produção Audiovisual 
Resultado preliminar de seleção: AQUI
Acesso ao edital: AQUI
Prazo para interposição de recursos: segunda-feira (29.04)

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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