Técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e gestores da Fundação Uniselva estiveram reunidos nesta sexta-feira (27.2), no campus da universidade em Cuiabá, para falar de um assunto que costuma travar muitas políticas públicas: como elaborar corretamente um projeto. Esse foi o tema tratado na oficina de Projetos Técnicos para a Agricultura Familiar — Planejamento, Execução e Prestação de Contas.
Para a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, um projeto bem feito é o que garante que a política pública aconteça com agilidade e eficiência.
“Quando um projeto é eficiente e adequado, não há retrabalho, não há desserviço nem perda de tempo. Um projeto redondo significa execução assertiva. Diminui a necessidade de alterações pelo poder público e aumenta o espaço para realizarmos outras atividades que a secretaria também precisa executar”, ressaltou.
O objetivo da oficina foi explicar, de forma prática, como um projeto deve ser feito desde o início até a prestação de contas, evitando erros que atrasam a chegada de recursos, equipamentos e assistência ao produtor rural.
O coordenador da oficina, o engenheiro agrônomo e analista da Seaf, Eder Azevedo Ramos, explicou que a secretaria abriu para os participantes o mesmo modelo de análise que usa internamente no órgão.
“Nós seguimos uma lógica simples: problema, solução, meios e resultados. Primeiro se identifica o problema, depois quem propõe precisa mostrar qual solução resolve e como ela será executada. Aqui na oficina, os proponentes e os técnicos da Seaf conversam diretamente e isso melhora o trabalho dos dois lados”, disse.
Segundo ele, a capacitação deve chegar também às entidades que apresentam projetos. “Em um segundo momento, queremos chamar associações, organizações e prefeituras para terem acesso a essas informações e melhorarem seus projetos. Essa oficina faz parte de uma estratégia maior para atender melhor nosso público”, destacou.
O coordenador da oficina ainda enfatizou: “Na prática, a oficina busca resolver um problema comum: muitos projetos acabam travados por falhas técnicas ou documentação incompleta”.
O técnico da Coordenadoria de Convênios da Seaf, Carlos Fontanelle, ministrou sobre o Manual de Orientação para Prestação de Contas atualizado da secretaria e destacou que a fase final do projeto exige o mesmo cuidado que o planejamento.
“A prestação de contas não deve ser vista como uma etapa burocrática apenas no fim do processo. Ela começa no momento em que o projeto é planejado. Quando o proponente já estrutura corretamente o plano de trabalho, organiza documentos e entende as exigências do manual atualizado, evita retrabalho, devolução de recursos e atrasos. Nosso objetivo aqui foi justamente orientar, de forma clara e prática, para que todos saibam como executar e comprovar cada etapa com segurança”, explicou Carlos Fontanelle.
Segundo ele, a atualização do manual busca dar mais transparência, padronização e agilidade à análise dos processos. “Quanto mais alinhados estiverem os técnicos, pesquisadores e gestores às normas, mais rápido conseguimos fazer o recurso chegar à ponta, que é o agricultor familiar”, completou.
A Fundação Uniselva, ligada à UFMT, participa da parte administrativa e financeira dos projetos. O diretor José Jaconias da Silva explica que o trabalho é acompanhar todo o processo para evitar problemas futuros.
“Quando o projeto chega, ajudamos no plano de trabalho. Depois que o recurso é liberado, fazemos a gestão e também acompanhamos todos os passos do projeto até a prestação de contas. Assim garantimos segurança jurídica e financeira e os professores podem focar no trabalho técnico.”
De acordo com o diretor da Uniselva, atualmente a fundação tem cinco projetos com a Seaf. “Dois já foram finalizados e três ainda estão em execução. Temos condições de ampliar essa parceria. Também vamos apoiar a Seaf e o Banco Mundial no MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, um dos maiores projetos do estado para a agricultura familiar, levando assistência técnica ao campo”, disse José Jaconias.
Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.
Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.
Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.
O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.
“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.
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