MATO GROSSO
Procon-MT reuniu mais de 1,5 mil pessoas em evento de orientações sobre direitos do consumidor
Publicado em
16 de março de 2024por
Da RedaçãoA ação ocorreu na sexta-feira (15), das 8h às 17h, na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá. No total, mais de 1.500 pessoas foram beneficiadas.
O evento contou com a participação da secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, que destacou que a proteção ao consumidor em Mato Grosso é um trabalho desenvolvido em rede, por diversas entidades parceiras do Governo de Mato Grosso e do Procon Estadual.
“Hoje é um dia de festa. Estamos aqui para mostrar a importância de trabalharmos em conjunto para garantir a proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. Quero agradecer a todas os parceiros que nos auxiliaram a realizar esse evento e que lutam para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, salientou a secretária, enfatizando que hoje um dos maiores desafios concernentes à defesa do consumidor é combater o superendividamento.
A deputada federal, Gisela Simona, que também é servidora do Procon-MT, esteve presente no evento. A conciliadora de defesa do consumidor ressaltou a necessidade de se refletir sobre o consumo e o papel do consumidor na economia.
“Desejo que hoje seja um dia de reflexão sobre a importância do consumidor. Todos somos consumidores e somos protagonistas dos nossos direitos quando buscamos órgãos de defesa para resolver nossos problemas. O Dia Mundial do Consumidor é um dia de luta e, ainda que enfrentemos retrocessos, não podemos esmorecer”, frisou a deputada.
A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, lembrou os principais direitos dos consumidores, que são o direito à informação, à segurança e de ser ouvido. De acordo com Márcia, a luta pela defesa dos consumidores remonta há muitos anos e está diretamente ligada a luta pelos direitos civis.
“Ainda temos muito que conquistar para garantir que os consumidores sejam respeitados e protegidos no mercado de consumo, mas já avançamos muito. Quero agradecer o apoio do Governo do Estado – em nome do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia e da secretária Grasi – e das entidades parceiras para a realização do evento. Queremos conscientizar os consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. O Procon busca sempre promover a harmonia nas relações de consumo. Hoje é um dia de festa”, disse a secretária.![]()
Um dos parceiros do Procon Estadual na realização do evento é a Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE), que ofereceu em seu estande orientação sobre os direitos dos deficientes. Para o presidente da entidade, Leonildo Rodrigues dos Santos, ações que aproximam a população dos órgãos que promovem a defesa de direitos são essenciais.
“Essa inciativa do Procon é de grande valia para todos. Também é de suma importância para a pessoa com deficiência, pois muitas vezes não temos pleno conhecimento dos nossos direitos e caímos em enrascadas porque não sabemos como nos proteger”, informou.
O aposentado Wilson Félix da Luz, morador do bairro Dom Aquino, fez questão de prestigiar o evento e agradecer aos servidores. “Conheço os serviços do Procon porque já precisei do órgão e fui sempre muito bem atendido. Há algum tempo, tive problema para pagar um boleto, que era de um lojista de outro estado, pois o código de barras não conferia. Procurei o Procon e o servidor ligou para a empresa, que na hora encaminhou o novo boleto. Fiquei maravilhado com o atendimento do Procon”, declarou.
A pensionista Benedita do Espírito Santo, do bairro Araés, procurou a orientação do Procon-MT para tirar dúvida sobre pagamento de boleto.
“Fiz uma compra de um fogão em uma loja e não sabia quantas parcelas ainda faltavam para eu pagar. Tentei falar com o gerente, mas não consegui. O atendente do Procon verificou que só falta mais uma prestação. Estava com medo de pagar a mais ou de estar com alguma parcela vencida e não ter percebido. Gosto de ter minhas contas em dia e meu nome limpo. Agradeço ao Procon pela ajuda”, comemorou.
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena, considerou que o evento foi muito proveitoso.
“A maior arma da população é o conhecimento. Muitos consumidores e alunos de escolas públicas estiveram presentes e puderam conhecer um pouco mais sobre os direitos do consumidor e os serviços ofertados pelas entidades parceiras. Algumas pessoas vieram de bairros distantes para aproveitar esses serviços. Ficamos satisfeitos em auxiliar a população”, avaliou.![]()
Entidades parceiras
Participaram do evento promovido pelo Procon-MT em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor na Praça Ipiranga as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz), Delegacia do Consumidor (Decon), Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Militar, Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Programa Rede Cidadã, Defensoria Pública, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), Fecomércio, Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concel) e Projeto de Cara Limpa contra as Drogas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
4 semanas agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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