MATO GROSSO

Procon-MT realizou 43 mil atendimentos em 2023; cobranças em faturas de cartões estão entre as principais reclamações

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 42.728 atendimentos aos consumidores de Mato Grosso em 2023. Reclamações sobre cobranças indevidas em fatura de energia elétrica e cartões de Crédito, débito e de loja estão entre os assuntos mais demandados.

Foram 18.182 registrados no sistema ProConsumidor e 24.546 na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br .

No sistema ProConsumidor – onde são registradas as reclamações presenciais e encaminhadas ao Procon-MT pelo WhatsApp (65) 99228-3098 – do total de atendimentos realizados, 14.763 são classificadas como reclamações de consumidores; 3.394 são consultas acerca de dúvidas sobre direitos e deveres; e 25 são denúncias de consumidores contra fornecedores, totalizando 18.182 registros.

Os assuntos mais demandados no ProConsumidor foram: 1º) Energia Elétrica, com 2.123 reclamações; 2º) Crédito Consignado/Cartão de Crédito Consignado, com 1.640 registros; 3º) Água e Esgoto, com 1.574 reclamações; 4º) Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão de Loja, com 1.202 registros; e 5º) Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria, com 405 reclamações.

Na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br, que registrou o total de 24.546 atendimentos, os assuntos que mais geraram reclamações foram: 1º) Cartão de crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja, com 3.114 registros; 2º) Aéreo, com 2.056 reclamações; 3º) Energia Elétrica, com 1.396 demandas; 4º) Pacote / excursão / agência de turismo, com 1.226 registros; e 5º) Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos), com 1.197 reclamações.

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A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, destaca que cobranças indevidas estão entre os problemas mais reclamados nas duas plataformas.

No sistema ProConsumidor, Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos, não informados, com 2.170 reclamações, é o problema mais demandado. Já na plataforma Consumidor.gov.br, o assunto Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado é o campeão de reclamações, com 1.891 registros, informa Márcia Santos.

“Chama atenção o aumento de reclamações relacionado ao assunto serviço financeiro, que demonstra que o consumidor precisa de uma educação financeira. É importante colocar na ponta do lápis o valor do salário e o valor das contas e ainda ter muita prudência na utilização do cartão de crédito e na contratação de empréstimos, para evitar o superendividamento”, ressalta a secretária adjunta.

Também para o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Fhillipy Aleixo, é essencial que os consumidores sejam realistas e planejem seus gastos para não comprometer o orçamento familiar.

“É cada vez mais comum chegarem ao Procon consumidores com muitas dívidas no cartão, seja de crédito, débito ou em loja, e empréstimos diversos, que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Para evitar problemas, o consumidor deve controlar seu orçamento pessoal e familiar, identificar suas despesas essenciais e verificar sua capacidade de pagamento antes de contrair novas dívidas”, alerta.

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O coordenador orienta os consumidores sobre a importância de redobrar a atenção ao comprar produtos ou contratar serviços. “É essencial pesquisar os preços e, ao realizar compras online, verificar se o site é idôneo, se possui procedência. Além disso, o consumidor deve guardar todos os tipos de comprovantes, principalmente os comprovantes de pagamentos e as notas fiscais”, explica o coordenador.

PROCON+

De acordo com Márcia Santos, em 2023, a Secretaria Adjunta coordenou reuniões, levantamentos e estudos técnicos em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para finalização do sistema PROCON+, plataforma digital concebida para otimizar as operações do Procon em Mato Grosso.

“O PROCON+ deve ser disponibilizado ao público em breve, no Portal do Cidadão. O sistema representa uma conquista para o Procon-MT e um avanço no acesso e na qualidade do serviço prestado pelo Governo do Estado à população de Mato Grosso. Pelo aplicativo, os consumidores poderão facilmente acessar os serviços do Procon pela internet e conseguirão abrir uma reclamação, fazer uma denúncia ou consultar o órgão, sem precisar sair de casa. Basta acessar o MT Cidadão”, comemora a secretária adjunta.

Veja AQUI o relatório completo dos atendimentos registrados no Procon-MT em 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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