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Primeira-dama do Estado participa de reunião para discutir investimentos do Fethab com prefeitos do norte de MT

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a convite do governador Mauro Mendes, participou nesta sexta-feira (30.08) de uma reunião com prefeitos de diferentes municípios do norte do Estado para tratar de investimentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso. No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões.

As obras em questão são a pavimentação da MT-207/419, entre Matupá e Novo Mundo, e a construção de duas pontes sobre os rios Teles Pires e Ribeirão Grande, em Sorriso.

Em Sorriso, serão construídas duas pontes de concreto: a ponte sobre o Rio Teles Pires, com 178 metros de extensão, e a ponte sobre o Córrego Ribeirão Grande, com 49 metros. As obras para construção das pontes somam mais R$ 15,7 milhões em investimentos.

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“As obras irão alavancar o desenvolvimento em todos os sentidos, bem como melhorar os acessos dos estudantes, ambulâncias, entre outros benefícios. São ações que também refletem no social, porque transformam a vida das pessoas”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A autorização foi dada em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso.

No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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