Na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado nesta terça-feira (23/07) no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a contribuição da parceria que vai disponibilizar 6.700 vagas para cursos de graduação, técnico e formação empreendedora a pessoas de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e alunos reconhecidos em programas de avaliação do Estado ou de Várzea Grande. As modalidades compreendem cursos à distância (EAD) ou presenciais.
O termo consagra a parceria entre o Ministério Público do Estado de MT (MPMT), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de MT (PGJ), Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça (TJMT), município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social;, e o Centro Universitário UNIVAG, com a finalidade de unir esforços para vagas de bolsas integrais em cursos que serão concedidos pela universidade. As vagas serão ofertadas dentro do período de cinco anos.
Idealizadora do maior projeto de qualificação profissional do Estado, o programa SER Família Capacita, que tem mais de 50 mil vagas de cursos em parceria com o Senai-MT, a primeira-dama Virginia Mendes acredita que a medida celebrada entre os poderes e a Univag vai somar-se à proposta de ampliar as ofertas de qualificação.
“Agradeço ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz pelo convite e também pela iniciativa, juntamente com outros poderes e a Setasc, representando o Governo do Estado, pela oportunidade que este termo vai proporcionar às pessoas que desejam conquistar uma profissão e iniciar uma carreira no mercado de trabalho ou como empreendedor. Reconheço isso como um avanço”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Ela ainda ressaltou a atenção do termo com as vítimas de violência doméstica. “Esta assinatura é mais do que uma iniciativa de promover a qualificação; é uma nova perspectiva de vida para mulheres que vivem à margem da violência por não terem a independência financeira”, sinalizou.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, destacou a importância do momento que consolida a transformação de vidas. “Quando oferecemos um curso de capacitação a uma vítima de violência doméstica, estamos colaborando para a autonomia financeira dessa vítima, que na maioria das vezes permanece no ciclo de violência por conta da dependência financeira”, ratificou o procurador-geral de Justiça.
Ele ainda falou da contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com as causas sociais e o olhar para as pessoas que mais precisam. “Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter abraçado essa ideia desde o início, sempre focada na população mais carente, e como já dissemos algumas vezes, ela tem sido uma verdadeira embaixadora das causas sociais em nosso Estado, alinhando a pujança econômica de nosso querido Estado à necessidade de olharmos com aspecto de solidariedade em prol de uma sociedade que ainda sofre tanto com a desigualdade”, asseverou.
Participaram da cerimônia a presidente do TJMT, Clarice Claudino; o desembargador do TJMT, Hélio Nishiyama; o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior; a secretária da Setasc, Ce. Grasi Bugalho; o reitor da Univag, Drauzio Antônio Medeiros; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; a promotora de Justiça Joseane Fátima de Carvalho Guariente; a advogada do Univag, Ana Carolina Leite; e demais convidados.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou que a integração do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atendimentos pré-hospitalares na região metropolitana de Cuiabá, tornou o serviço mais eficiente, diminuindo o tempo de espera por atendimentos.
A análise é do promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em decisão que arquivou denúncia sobre uma possível desassistência nos atendimentos, após o Governo de Mato Grosso decidir pela não renovação de 56 contratos com profissionais do Samu.
O promotor apontou que, desde que o Governo do Estado implantou o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, em junho de 2025, o volume de atendimentos à população cresceu cerca de 30%. Isso porque o Estado fortaleceu o Corpo de Bombeiros, o que aumentou o número de profissionais à disposição para atendimento pré-hospitalar.
Outro destaque do promotor foi que, com o fortalecimento da instituição militar, a população passou a contar com mais ambulâncias e equipes capacitadas, o que resultou também em mais eficiência no serviço disponível na baixada cuiabana: uma redução no tempo de espera de cerca de 36%.
“Tal dado revela que, longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, afirmou.
“Os dados apresentados indicam não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências”, finalizou.
Integração
O Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar foi implantado por meio de uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (SES), que viabilizou a instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O objetivo foi dar mais eficiência aos atendimentos, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de espera da população pelos serviços de urgência. Desde então, o Governo do Estado tem reforçado o Corpo de Bombeiros com mais efetivo, com especialistas enfermeiros e técnicos em enfermagem para o atendimento qualificado para a população.
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