MATO GROSSO

Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai reconhecer boas práticas nos eixos protetivo e socioeducativo. A iniciativa pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos de crianças e adolescentes.
 
A premiação também tem o objetivo de dar visibilidade a práticas bem sucedidas e proporcionar a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, além de empresas e universidades. Em sua terceira edição, o prêmio possibilita o compartilhamento e a promoção da modernização e eficiência de ações voltadas ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF 88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
 
Inscreva-se no Prêmio Prioridade Absoluta
 
De acordo com o regulamento, serão premiadas práticas em dois eixos temáticos – Protetivo e Socioeducativo – divididos em oito categorias cada: Tribunal, Magistrados e Magistradas/Servidores e Servidoras, Sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia), Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.
 
Um(a) mesmo autor(a)/órgão pode inscrever mais de um projeto, desde que em formulários distintos. Não será aceito, no entanto a inscrição da mesma iniciativa em categorias diferentes. A ação inscrita deverá ser de autoria do(a) proponente e ter sido implementada há, no mínimo, um ano.
 
A previsão é que os resultados sejam divulgados até o dia 10 de dezembro. Os vencedores receberão certificados e troféus e também terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.
 
Os responsáveis pelos projetos vencedores poderão atuar como tutores nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, as estratégias e os demais aspectos que possam contribuir para a replicação das práticas a fim de alcançar o maior número de crianças, adolescentes e jovens beneficiados.
 
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal do Prêmio Prioridade Absoluta.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura

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Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de abril e denunciam que a situação tem comprometido a assistência à população e as condições de trabalho dentro da unidade.

Segundo os profissionais, os pagamentos permanecem em atraso há meses, gerando insegurança financeira para dezenas de médicos que continuam exercendo suas funções em plantões de alta complexidade, mesmo sem remuneração.

De acordo com o relato dos médicos, a gestão do prefeito Abílio Brunini ainda não teria realizado os repasses financeiros necessários ao Hospital Municipal de Cuiabá, o que estaria impedindo o pagamento dos profissionais. A categoria cobra transparência sobre a destinação dos recursos e um posicionamento oficial da administração municipal quanto à regularização dos valores devidos.

Os profissionais ressaltam que a saúde pública depende da valorização de seus trabalhadores e alertam que a manutenção dos atrasos pode comprometer a permanência de médicos nos plantões, afetando diretamente o atendimento à população.

Até o momento, os médicos aguardam uma solução por parte da Prefeitura de Cuiabá e da administração do HMC, bem como um cronograma oficial para a quitação dos pagamentos em atraso.

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A reportagem será atualizada caso a Prefeitura de Cuiabá, a direção do Hospital Municipal de Cuiabá ou a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre o caso.

Fonte: Redação

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