CCJR

Por unanimidade, deputado Dilmar Dal Bosco é eleito presidente da CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Publicado em

5 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu na manhã desta quarta-feira (04), antes da sessão plenária, para definir a nova condução dos trabalhos do colegiado. Por maioria absoluta dos membros presentes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) foi eleito presidente da Comissão, considerada a instância técnica mais relevante da Casa de Leis na análise da constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas. A escolha ocorreu, através de eleição entre os membros da Comissão, durante reunião regimental e contou com a maioria absoluta dos votos favoráveis dos parlamentares presentes.

Ao comentar a eleição, o parlamentar destacou que a definição ocorreu de forma alinhada ao regimento interno da Assembleia e agradeceu o apoio dos colegas que participaram da votação. “A comissão se reuniu na manhã desta quarta, de forma regimental, antes da Sessão Plenária, e, por maioria, fui conduzido à presidência da CCJR. Tivemos a participação dos deputados Diego Guimarães, Chico Guarnieri e Júlio Campos, que são membros da comissão, e todos contribuíram para essa decisão tomada dentro das normas da Assembleia Legislativa”, afirmou Dilmar.

Dilmar também ressaltou que assume a função com disposição para ampliar o ritmo de trabalho da Comissão, responsável por examinar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam no Parlamento estadual. “Quero agradecer aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela confiança. Vou continuar trabalhando com dedicação aqui no Parlamento Estadual. Agora, na condição de presidente da comissão, que é uma das mais importantes da Assembleia, meu compromisso é contribuir para que os projetos avancem com segurança jurídica e responsabilidade”, declarou Dal Bosco.

Com a nova composição definida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação passa a ter a seguinte formação: presidente ficou o deputado Dilmar Dal Bosco; vice-presidente, deputado Diego Guimarães; e membros titulares, deputados Chico Guarnieri, Thiago Silva e Júlio Campos. O colegiado é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias antes que avancem para votação em plenário, desempenhando papel central no funcionamento do processo legislativo estadual.

Fonte: Política MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

9 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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