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Politec suspende emissão de carteiras de identidade para ajustes ao sistema da Receita Federal

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Devido ao processo de integração do sistema de identificação civil à nova plataforma da Receita Federal, a Perícia Oficial e Identificação técnica (Politec) necessitará reduzir os atendimentos e suspender temporariamente a emissão das carteiras de identidade nacionais. A medida atende a determinação do Governo Federal, na qual todos os estados deverão se adequar ao novo sistema de emissão de carteira de identidade nacional.

Entre os dias 25 de setembro e 06 de outubro haverá redução na capacidade de atendimento em 50% em todos os postos de identificação, que passarão a funcionar no horário das 8h às 12h. De 9 a 11 de outubro os atendimentos nos postos de identificação e a emissão das carteiras de identidade serão suspensos temporariamente.

As atualizações sistêmicas visam trazer maior eficácia e segurança ao processo de emissão das Carteiras de Identidade Nacionais e são necessárias para ajustes ao novo sistema de integração de dados com a Receita Federal, visto que a CIN adota o número do CPF como um número único do documento.

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Conforme a Diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Angela Quatti Nogarol, durante o período de redução e suspensão dos atendimentos, os papiloscopistas da capital realizarão uma força-tarefa para a conclusão dos processos de carteiras de identidade já iniciados. “As medidas de redução nos atendimentos por duas semanas e suspensão por três dias visa possibilitar que todos os processos já iniciados no atual sistema sejam finalizados até o dia 14 de outubro de 2023, a fim de evitar que os processos sejam refeitos. Além da necessidade de realização de testes bem como capacitações dos servidores’’, ressaltou a Diretora.

No mês de março, o Estado de Mato Grosso lançou o sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional sendo o quarto estado a emitir o novo modelo em todos os postos de identificação do estado simultaneamente. A busca pela nova Carteira de Identidade aumentou consideravelmente a demanda da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, ao mesmo tempo em que as adequações sistêmicas ainda se tornam necessárias.

De março a 11 de setembro de 2023, a Politec já emitiu 166.644 carteiras de identidade nacionais em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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