MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva e ameaçou vítima em Chapada dos Guimarães

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Um homem investigado por violência doméstica e familiar foi preso pela equipe da Delegacia de Chapada dos Guimarães, nesta segunda-feira (17.06).

O suspeito, de 48 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após representação criminal feita pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A vítima denunciou o ex-companheiro, que continuava a persegui-la e ameaçá-la, mesmo após ser notificado sobre as medidas cautelares que determinavam que ele mantivesse distância da ex-companheira.

Diante dos fatos apresentados pela vítima, o delegado Eugênio Rudy Jr. requereu a prisão preventiva do indiciado. Segundo o delegado de Chapada dos Guimarães, a vítima estava em situação de risco evidente, e o ex-companheiro, uma vez que ele responde por uma tentativa de feminicídio contra outra vítima. A mulher temia que ele concretizasse as ameaças de morte.

A equipe de investigadores recebeu informações sobre o paradeiro do investigado, que foi preso em uma distribuidora da cidade, onde estava trabalhando. Ele foi conduzido à delegacia e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

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O delegado destacou a importância de as vítimas denunciarem as agressões à Polícia Civil ou ligarem para o número 190 em casos de flagrante. Também é possível fazer a denúncia pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam) ou nos números do disque denúncia 181 e 197.

Medida protetiva online

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia.

Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válida por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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