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Polícia Civil cumpre mandados contra núcleo financeiro de facção criminosa em Mato Grosso

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (10.3), a Operação Retirada, para cumprimento de ordens judiciais, com o objetivo de desarticular um núcleo responsável pela movimentação e ocultação de valores ilícitos ligados a uma facção criminosa com atuação no estado.

As ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão, quatro de busca e apreensão, além de quebras de sigilos e sequestro de veículos foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá. Todos os mandados são cumpridos na cidade de Cuiabá.

As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cuiabá, apontaram que os alvos integravam o setor financeiro da facção criminosa, responsável por operacionalizar o recebimento, circulação e retirada de dinheiro proveniente de diversas atividades ilegais, como golpes, tráfico de drogas e outros crimes.

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Esquema de saques

Parte dos investigados integram o núcleo familiar de S.L.Q.A., o “Dandão” apontado como uma das lideranças da facção criminosa em Mato Grosso, envolvido em crimes de tráfico de drogas, jogos ilegais de azar, estelionato e respectiva lavagem de capitais. Dentre os alvos está um sobrinho do líder criminoso e outras pessoas com vínculo afetivo.

Com o fim de ocultar e dissimular as quantias oriundas das atividades ilícitas, o grupo utilizava um esquema estruturado de “sacadores” e “laranjas”, no qual contas bancárias de terceiros eram utilizadas para receber valores de origem criminosa.

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Após os depósitos, os investigados realizavam saques e transferências em sequência, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro e dificultar o rastreamento dos valores.

Entre os investigados, dois suspeitos atuavam como sacadores, responsáveis por providenciar contas bancárias de terceiros e coordenar a movimentação financeira do esquema. Outro integrante exercia a função de executor operacional, realizando saques em espécie, entregas de valores e pagamentos sob orientação do grupo.

As investigações também identificaram que contas bancárias de terceiros eram utilizadas como espécie de “caixa” da facção, recebendo depósitos e repasses destinados à facção criminosa. Também foram identificados indícios de patrimônio incompatível com renda lícita por parte de alguns investigados.

Sacadores

A função de “sacador” se mostrava de extrema relevância dentro do esquema de ocultação de valores, uma vez que além de ser o responsável por obter as contas de “laranjas” e da realização de saques e transferências bancárias, os investigados também eram responsáveis por operacionalizar a divisão e arrecadação dos valores obtidos com os crimes, repassando os percentuais à facção e a cada um dos envolvidos.

A dinâmica evidencia que a atividade exercida pelos sacadores integra de forma estruturada o núcleo financeiro da organização criminosa, responsável por administrar e distribuir os recursos ilícitos que sustentam as atividades da facção.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Antenor Junior Pimentel Marcondes, a operação integra o trabalho de enfrentamento ao crime organizado, especialmente na identificação e desarticulação das estruturas responsáveis pela lavagem de dinheiro e sustentação financeira de facções criminosas.

“É uma investigação extremamente importante, pois o núcleo financeiro, desarticulado na operação, era responsável pela sustentação das atividades criminosas, uma vez que permitia ocultar e fazer circular os recursos ilícitos que financiam à atuação da facção”, disse o delegado.

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Nome da operação:

Retirada faz referência a atuação dos “sacadores” que fazia a movimentação dos valores obtidos com as atividades ilícitas, retirando das contas de laranjas e repassando para as contas de terceiros.

Apoios:

O cumprimento das ordens judiciais conta com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais: Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Diretoria Metropolitana: Regional de Cuiabá – Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, Delegacia Especializada de Estelionato, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), 2ª Delegacia de Polícia e Delegacia de Santo Antônio de Leverger.

Regional de Várzea Grande: Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) Várzea Grande, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI-VG) e Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran).

Renorcrim

A Operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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