MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (16 e 17 de setembro), o desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Rui Ramos será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O gestor Jorge José Noga Júnior dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Erevelto Fernando Eberhart, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 3ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 16 e 17 de Setembro – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Obras do BRT entram em nova fase com implantação das estações em Várzea Grande

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As obras para a construção das estações do BRT começaram na Avenida da FEB, em Várzea Grande. Com isso, a pista de concreto ao lado do canteiro central poderá ser interditada nos pontos próximos de onde as estações estão localizadas, para operação de máquinas durante a construção.

A implantação da infraestrutura do sistema continua em andamento em outros pontos da cidade. No trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, seguem os trabalhos de recuperação da pista de asfalto. Uma equipe trabalha entre a Avenida Argélia e a Avenida Juliano Costa Marques, enquanto a outra fará o serviço em frente ao Tribunal Regional do Trabalho.

Entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Rua Voluntários da Pátria, estão sendo executados os meio-fios e calçadas, além da segunda camada do asfalto na faixa destinada ao transporte público. Neste trecho, haverá o fechamento do retorno em frente ao posto Idaza. O retorno passará a ser feito pela própria Avenida Mato Grosso.

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Entre a Avenida Dom Bosco e a Rua XV de Novembro segue a concretagem da base da pista, além da execução de uma pista de asfalto.

Já no trecho próximo ao Shopping Popular estão sendo executados meio-fios. Uma equipe também trabalha na aplicação da capa de asfalto em frente à Casa do Sorveteiro.

Por fim, no trecho que vai do Aeroporto até o novo Terminal de Várzea Grande, são executadas a terraplanagem, a drenagem e a retirada de postes.

Complexo Leblon

No Complexo Leblon, as obras seguem com execução dos muros da trincheira da Rua Boa Vista, drenagem da Rua Boa Vista e escavações do túnel em frente ao Todimo Lar Center.

Está prevista para esta semana a liberação de um retorno para acesso ao comércio local, no trecho entre o semáforo da Yakao e a Rua Boa Vista.

Fonte: Governo MT – MT

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