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Poder Judiciário de MT sedia 1º Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos da região Centro-Oeste

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Será realizado nos dias 05 e 06 de outubro, no município de Chapada dos Guimarães, o 1º Encontro de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da região Centro-Oeste. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), voltada aos magistrados e servidores que atuam à frente desses serviços.
 
A realização dos eventos descentralizados foi uma inovação proposta pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), com o objetivo de identificar e intensificar as políticas regionais de acesso à justiça por meio dos Nupemecs. Ações oriundas do diálogo pacificador, para a construção de soluções mais adequadas aos interesses da sociedade. Outra proposta do encontro é a promoção da integração e compartilhamento de boas práticas entre os núcleos.
 
Para a juíza coordenadora do Núcleo do TJMT, Dra. Cristiane Padim, a ação regionalizada propiciará a integração da política autocompositiva do Centro-Oeste com as demais regiões do país. “O compartilhamento fortalece a atuação do Poder Judiciário no cenário da construção dialogada da solução dos conflitos, direcionando ao modo e tempo mais adequados da oferta e execução dos serviços consensuais”, acrescentou.
 
Os tribunais responsáveis por sediar os eventos em cada região foram escolhidos em 2022, mediante sorteio.
 
A programação foi organizada com temas relacionados à gestão da autocomposição de conflitos no Centro-Oeste. Os núcleos de cada estado ficarão responsáveis pela apresentação de um painel no primeiro dia do encontro (05 de outubro).
 
O primeiro será o Nupemec de Goiás, que falará sobre o uso da tecnologia para realização das audiências de conciliação e mediação. Na sequência, será a vez do Nupemec do Distrito Federal abordar a estrutura de cooperação para estímulo do acordo pré-processual. O terceiro painel será ministrado pelo Nupemec de Mato Grosso do Sul, com o tema “Implantação da política adequada de tratamento de conflitos oriundos do superendividamento”.
 
O quarto e último painel ficará por conta do presidente do Nupemec-MT, desembargador Mário Kono. O magistrado irá falar os desafios para implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Saúde (Cejusc Saúde).
 
Na sexta-feira (06 de outubro) as atividades serão retomadas com a palestra da juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí-SP, Valéria Ferioli Lagrasta. Ela irá abordar os desafios atuais da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
 
O encerramento fica por conta do 2º vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, com o tema “Superendividamento e autocomposição: inovações e desafios”.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ager autoriza cobrança de pedágio eletrônico nas MT-020 e MT-326 a partir desta quarta-feira (14)

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) autorizou o início, a partir desta quarta-feira (14.10), da cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho entre Paranatinga e Canarana, no entroncamento das rodovias MT-020 e MT-326.

A medida integra a estrutura operacional prevista no Contrato de Concessão nº 005/2025, celebrado pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e foi aprovada pela agência reguladora após a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos para esta etapa.

A iniciativa amplia a estrutura de atendimento aos usuários em corredores estratégicos de Mato Grosso, utilizados diariamente por motoristas, passageiros e transportadores de cargas. Ao longo das rodovias concedidas, os usuários contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento operacional.

Crédito: Assessoria Ager-MT

Como irá funcionar

A cobrança será realizada por meio do sistema de fluxo livre “free flow”, modelo eletrônico que permite a identificação automática dos veículos durante a passagem pelos pórticos, sem a necessidade de parada em praças físicas de pedágio ou cancelas.

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A cada passagem, o veículo será registrado eletronicamente e a identificação poderá ocorrer por meio de etiqueta eletrônica (TAG) ou pela leitura da placa. O pagamento da tarifa poderá ser feito pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX, cartões de crédito e débito; diretamente pela TAG ou pelos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia em até 30 dias.

A tecnologia contribui para maior fluidez do tráfego e redução do tempo de deslocamento dos usuários, afirmou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

A tarifa básica para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, será de R$ 13,67 por pórtico. Os valores são definidos conforme a classificação dos veículos e as regras previstas no Contrato de Concessão nº 005/2025. Confira aqui a tarifa para as demais categorias.

Fonte: Governo MT – MT

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