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Poder Judiciário de MT sedia 1º Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos da região Centro-Oeste

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Será realizado nos dias 05 e 06 de outubro, no município de Chapada dos Guimarães, o 1º Encontro de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da região Centro-Oeste. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), voltada aos magistrados e servidores que atuam à frente desses serviços.
 
A realização dos eventos descentralizados foi uma inovação proposta pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), com o objetivo de identificar e intensificar as políticas regionais de acesso à justiça por meio dos Nupemecs. Ações oriundas do diálogo pacificador, para a construção de soluções mais adequadas aos interesses da sociedade. Outra proposta do encontro é a promoção da integração e compartilhamento de boas práticas entre os núcleos.
 
Para a juíza coordenadora do Núcleo do TJMT, Dra. Cristiane Padim, a ação regionalizada propiciará a integração da política autocompositiva do Centro-Oeste com as demais regiões do país. “O compartilhamento fortalece a atuação do Poder Judiciário no cenário da construção dialogada da solução dos conflitos, direcionando ao modo e tempo mais adequados da oferta e execução dos serviços consensuais”, acrescentou.
 
Os tribunais responsáveis por sediar os eventos em cada região foram escolhidos em 2022, mediante sorteio.
 
A programação foi organizada com temas relacionados à gestão da autocomposição de conflitos no Centro-Oeste. Os núcleos de cada estado ficarão responsáveis pela apresentação de um painel no primeiro dia do encontro (05 de outubro).
 
O primeiro será o Nupemec de Goiás, que falará sobre o uso da tecnologia para realização das audiências de conciliação e mediação. Na sequência, será a vez do Nupemec do Distrito Federal abordar a estrutura de cooperação para estímulo do acordo pré-processual. O terceiro painel será ministrado pelo Nupemec de Mato Grosso do Sul, com o tema “Implantação da política adequada de tratamento de conflitos oriundos do superendividamento”.
 
O quarto e último painel ficará por conta do presidente do Nupemec-MT, desembargador Mário Kono. O magistrado irá falar os desafios para implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Saúde (Cejusc Saúde).
 
Na sexta-feira (06 de outubro) as atividades serão retomadas com a palestra da juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí-SP, Valéria Ferioli Lagrasta. Ela irá abordar os desafios atuais da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
 
O encerramento fica por conta do 2º vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, com o tema “Superendividamento e autocomposição: inovações e desafios”.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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