MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

15 de setembro de 2023

por

Da Redação

O comprometimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a sustentabilidade é perene e se fortalece cada vez mais. São vários os projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário no Estado, que proporcionam benefícios aos servidores e à comunidade em geral, além de propiciar a redução da geração de resíduos, a promoção da reciclagem e a reutilização de materiais no âmbito do Judiciário.

Um dos projetos, que engloba a sustentabilidade econômica, social e ambiental, é resultado da parceria entre o TJMT e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Em agosto, o Tribunal, por meio das comarcas de Cuiabá, Nova Ubiratã e Pedra Preta, fez a doação de bens inservíveis ao Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico (Recytec), que funciona no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), no bairro Carumbé, em Cuiabá.

A coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, explica que os bens que não são passíveis de reaproveitamento interno, após o processo de desfazimento de bens, e se não for possível doar à comunidade local, são destinados ao Recytec.

“Nós não conseguíamos doar para entidades porque as comarcas não tinham cooperativas locais habilitadas para pegar o material e recondicionar, reaproveitar ou dar uma destinação sustentável para o bem. Com essa parceria, o gestor envia os equipamentos para Cuiabá e após o processo de desfazimento de bens, doamos para o Recytec. Então os bens são aproveitados de duas formas: recondicionados e doados ou desmantelados e as partes doadas para cooperativas que reciclam o material”, explica a coordenadora.

No total, foram encaminhados ao Recytec, este ano, 181 equipamentos de informática entre computadores, CPU´s, scanners, nobreaks e servidores, além de 75 ares-condicionados, de Cuiabá. A Comarca de Pedra Preta doou 23 itens como aparelhos telefônicos, bebedouros e fragmentador de papel. Pela Comarca de Nova Ubiratã foram doados 58 itens como CPU´s, scanners, nobreaks, entre outros.

Para a diretora do Foro de Nova Ubiratã, juíza Paula Thatiana Pinheiro, a parceria entre o TJMT e a Seciteci, é importante para a proteção ambiental, já que no interior do Estado não há qualquer política de coleta seletiva, de reutilização, de logística reversa ou de disposição final ambientalmente adequada.

“Infelizmente nós que residimos nos interiores ainda nos deparamos com a absoluta inadequação quanto ao descarte de resíduos sólidos. Nesse sentido, a parceria se mostra como relevantíssimo fator de proteção ambiental e espero que medidas como essa sejam amplamente divulgadas. O Fórum de Nova Ubiratã, pela atuação diligente de sua gestora geral, já vinha providenciando a organização de tais equipamentos e fico extremamente feliz em saber que colaboramos com tal iniciativa”, afirma a magistrada.

Ela fala também sobre a reutilização de equipamentos e a qualificação de jovens e adultos a partir dessas ações que, para além da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, despontam como medidas de educação ambiental. “Como operadores do Direito, é do nosso conhecimento que é dever de todos nós a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações”, finalizou a juíza.

O diretor do Foro de Pedra Preta, juiz Márcio Rogério Martins, diz que a parceria ajudou a comarca a dar uma destinação sustentável aos equipamentos que estavam parados e ainda com condições de uso. Ele explica que não é tão simples consertar equipamentos eletroeletrônicos, porque isso depende de questões burocráticas, mas que já fez doações de móveis (armários) a instituições públicas da comarca, como as Polícias Militar e Civil.

“Ao longo dos anos os aparelhos ficam obsoletos, mas continuam em condições de uso. Diante dessa parceria entre TJMT e Seciteci, a gestora verificou o estado dos equipamentos e decidimos fazer a doação. Se lá puderem ser reciclados ou recondicionados será ótimo. Nossa comarca é pequena e não há facilidade nem na questão de conserto nem de descarte. Então doamos para que os itens possam, em outras circunstâncias serem utilizados”, explica o magistrado.

O coordenador do Recytec, Alexandre César Monteiro, conta que desde o final do ano passado, o TJMT já enviou cerca de cinco mil quilos de equipamentos eletroeletrônicos para reciclagem e recondicionamento.

“Os equipamentos servíveis vão para a sala de recondicionamento onde é feita a limpeza, manutenção e testes para depois seguirem para a doação. Os equipamentos inservíveis são desmanchados e as partes são separadas de acordo com o material: plástico, cobre, alumínio, ferro e as placas. Este material é direcionado para a logística reversa que vai para os recicladores já cadastrados pela Seciteci.”

A superintendente de Desenvolvimento Científico da Seciteci, Letícia Figueiredo, explica que a demanda por equipamentos, principalmente computadores, é enorme e que a Secretaria faz kits para enviar às escolas e instituições do Estado. “Quanto mais equipamentos o Recytec recebe como doação dessa parceria, mais máquinas são recondicionadas e mais máquinas são doadas à população, mais cursos serão ofertados, mais laboratórios implantados. As máquinas são recondicionadas, mas são todas testadas e saem daqui realmente sendo útil, funcionando. Precisamos ampliar cada vez mais as parcerias para atender as demandas de instituições, prefeituras, associações de todo o Estado.”

E a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é levada muito a sério no Recytec. De acordo com o técnico responsável pelo recondicionamento, Anderson de Santana, os aparelhos passam por triagem e os que têm condições de serem recondicionados são submetidos ao software Deban. “Os computadores passam por um rigoroso processo de exclusão de todos os dados que um dia passaram por eles, até mesmo os discos rígidos, que vão para descarte. É feito um procedimento chamado Deban, que exclui todos os dados.”

Gestão Documental e Arquivística – Outro projeto importante do TJMT é o Gestão Documental e Arquivística, que já fez a doação de mais de 20 toneladas de papel para reciclagem, entre 2019 e 2023. A coordenadora administrativa explica que o projeto é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Seciteci, até agosto deste ano foram reciclados 2.210 quilos de papel, disponibilizados pelo TJMT em Cuiabá.

“A partir da aplicação da tabela de temporalidade nos acervos processuais e arquivísticos esses processos, que são classificados como de eliminação, são destinados para o arquivo central do TJ, em Cuiabá, e através de um termo de cooperação, formalizado com a cooperativa MT Sustentável, são reciclados”, afirma Bruna.

Os dois projetos se juntam a outros desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, como a coleta de óleo de cozinha usado, de tampinhas de garrafa pet, pilhas e Eco Ponto. O descarte inadequado do óleo não deve ser feito nem no lixo orgânico, porque leva à contaminação dos mananciais superficiais, que são os rios, lagos e canais e os mananciais subterrâneos, que são os lençóis artesianos e freáticos.

Esses projetos são exemplos claros de sucesso de atitudes sustentáveis para a redução de resíduos, consumo consciente de recursos naturais e a criação de um ambiente de trabalho saudável.

Recytec – Pessoas físicas também podem doar eletroeletrônicos ao Centro para recondicionamento ou reciclagem. Basta contatar o Recytec pelo WhatsApp (65) 9 9229-2675 e agendar. A coleta é gratuita para Cuiabá e Várzea Grande. Para outras localidades é preciso ver a disponibilidade de coleta que também gratuita.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra quatro homens do centro de reciclagem de eletroeletrônicos, trabalhando em bancadas. O rapaz do primeiro plano é moreno, cabelo preto e meio calvo. Usa luvas pretas e óculos de segurança. Está desmontando uma peça. Do lado esquerdo da foto é possível ver a parte de uma impressora. Foto 2: a imagem mostra a sala de reciclagem. Um funcionário despeja material dentro de uma bags. Foto 3: funcionário separam material de informárica para reciclagem na sede do TJMT. Foto 4: foto do caminhão sendo carregado com caixas contendo material para reciclagem.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

Published

3 dias ago

1 de outubro de 2026

Da Redação

Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

Fonte: Política

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