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PGE cria canal de comunicação com o Judiciário para atender demandas relacionadas ao Detran

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou um canal unificado de comunicação com o Judiciário para receber as demandas judiciais relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), nas quais nem o órgão nem o Estado sejam parte.

A medida é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para dar celeridade aos processos, sem a necessidade de intermediação da Unidade Setorial da PGE, como era realizado. Agora, as demandas são enviadas diretamente ao setor técnico responsável.

A criação do canal tem o propósito de viabilizar o envio e recebimento de ofícios, requerimentos, notificações e outros documentos voltados ao cumprimento de demandas judiciais.

“Essa parceria com o Judiciário nos auxilia no cumprimento do nosso compromisso de atender com agilidade as demandas relacionadas ao Detran, com o auxílio da Procuradoria Especializada que atua no órgão estadual”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes. 

A implantação do canal foi proposta pela unidade setorial da PGE-MT, composta pelos procuradores do Estado Remi José Carniel Júnior e Dieggo Ronney de Oliveira, em conjunto com o procurador geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques, e com a presidência do Detran-MT.

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“É considerável o número de intimações decorrentes de ações judiciais e ofícios de unidades judiciárias e, com este canal, o tempo da demanda é reduzido, garantindo maior agilidade das ações”, disse o procurador Remi José Carniel Júnior, que atua no Detran-MT.

O canal de contato é o e-mail: [email protected].

Além disso, para dar mais agilidade às demandas judiciais, a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de penhora e gravames de suspensão de transferência, de licenciamento e circulação podem ser feitos diretamente pela Justiça via RENAJUD, ou seja, online, não havendo mais a necessidade de encaminhar ao Detran.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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