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PGE cria canal de comunicação com o Judiciário para atender demandas relacionadas ao Detran

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou um canal unificado de comunicação com o Judiciário para receber as demandas judiciais relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), nas quais nem o órgão nem o Estado sejam parte.

A medida é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para dar celeridade aos processos, sem a necessidade de intermediação da Unidade Setorial da PGE, como era realizado. Agora, as demandas são enviadas diretamente ao setor técnico responsável.

A criação do canal tem o propósito de viabilizar o envio e recebimento de ofícios, requerimentos, notificações e outros documentos voltados ao cumprimento de demandas judiciais.

“Essa parceria com o Judiciário nos auxilia no cumprimento do nosso compromisso de atender com agilidade as demandas relacionadas ao Detran, com o auxílio da Procuradoria Especializada que atua no órgão estadual”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes. 

A implantação do canal foi proposta pela unidade setorial da PGE-MT, composta pelos procuradores do Estado Remi José Carniel Júnior e Dieggo Ronney de Oliveira, em conjunto com o procurador geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques, e com a presidência do Detran-MT.

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“É considerável o número de intimações decorrentes de ações judiciais e ofícios de unidades judiciárias e, com este canal, o tempo da demanda é reduzido, garantindo maior agilidade das ações”, disse o procurador Remi José Carniel Júnior, que atua no Detran-MT.

O canal de contato é o e-mail: [email protected].

Além disso, para dar mais agilidade às demandas judiciais, a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de penhora e gravames de suspensão de transferência, de licenciamento e circulação podem ser feitos diretamente pela Justiça via RENAJUD, ou seja, online, não havendo mais a necessidade de encaminhar ao Detran.

Fonte: Governo MT – MT

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Investimento de R$ 1 bilhão impulsiona a agricultura familiar em Mato Grosso

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A agricultura familiar do Estado conta com mais de R$ 1 bilhão em investimentos do Governo de MT para fortalecer a produção e ampliar as oportunidades no campo. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o volume representa um crescimento superior a 1.000% em relação às gestões anteriores.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que o objetivo é garantir que os recursos cheguem aos produtores que mais precisam, contribuindo para melhorar a produção e aumentar a renda das famílias rurais.

“Hoje, 100% das entregas da Secretaria são técnicas. Nós compramos e entregamos para quem efetivamente precisa. Nosso trabalho é transformar investimentos em oportunidades para os agricultores familiares”, afirmou.

Entre as iniciativas está o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), que conta com R$ 76 milhões em subsídios para financiar projetos produtivos. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e mais cinco anos para pagar. O financiamento não tem juros para quem mantém as parcelas em dia.


Em Cáceres, o produtor rural Ciro Cersino conseguiu R$ 50 mil por meio do edital Fundaaf 2.1 – Incentivo Produtivo. Com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ele vai investir na implantação de um sistema de irrigação na propriedade.

Ciro trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. As mudas foram fornecidas por uma unidade de pesquisa da Empaer. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e também por meio de cooperativas. Segundo o produtor, o planejamento e o uso de tecnologias têm ajudado a melhorar os resultados da lavoura, mesmo com a dificuldade para encontrar mão de obra.

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“Devido à deficiência de mão de obra, nós nos unimos em parceria com outros produtores e seguimos o planejamento da produção. Estamos colhendo com dez meses e quinze dias, e as plantas filhas, com três meses, já estão em floração”, explicou.

Ele também destaca a importância da irrigação, da fertirrigação e da logística para o desenvolvimento da atividade. Na propriedade, a água do tanque de peixes também é aproveitada para reduzir o uso de insumos. “Todos os recursos e o apoio que o Governo tem nos dado tem sido bem investido em nossa produção”, afirmou Ciro.

Outro programa voltado aos pequenos produtores é o Fundaff – Incentivo Rural, que recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. Desse total de beneficiários, 82% são mulheres, segundo a Seaf.


Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira investiu na criação de galinhas poedeiras. Com o apoio do programa, ela conseguiu adquirir as telas para cercar o galinheiro e a área da horta, melhorando a estrutura da propriedade, e ainda aumentou o número de galinhas.

Hoje, a venda de ovos garante uma receita de cerca de R$ 100 por dia. “Com os ovos produzidos a partir do investimento que consegui por meio do Fundaaf – Inclusão Rural, estou conseguindo investir mais na propriedade e tirar o sustento da nossa família”, contou.

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Para a secretária Andreia Fujioka, iniciativas como essa ajudam a ampliar a autonomia financeira das produtoras rurais. “É um projeto que mudou a vida dessa mulher. Ela começou com um galinheiro e agora tem condições de crescer, ampliar a produção e conquistar sua independência financeira”, destacou.

O Governo de Mato Grosso também prevê R$ 550 milhões para o projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que tem como objetivo fortalecer cooperativas e associações de agricultores familiares. A iniciativa prevê apoiar pelo menos 128 organizações. O edital está disponível e as inscrições encarram dia 30 de outubro.

Além dos investimentos na produção, a Seaf trabalha para facilitar o acesso dos agricultores ao mercado consumidor. Uma das iniciativas é a Vitrine do Campo, plataforma digital que pretende aproximar produtores e compradores, criando novas oportunidades de comercialização.

A estratégia também busca incentivar a permanência dos jovens no campo, com melhores condições de trabalho e geração de renda nas propriedades rurais.

Para Andreia Fujioka, o planejamento da produção e a garantia de mercado são fundamentais para o sucesso da agricultura familiar. “Estamos concluindo um projeto que estará disponível por meio de um aplicativo, 100% gratuito para que todos que produzem tenham a oportunidade de mostrar onde seus produtos podem ser encontrados. Não adianta produzir abacaxi e depois não ter para quem vender. O agricultor precisa começar a produção sabendo qual será o destino do seu produto. Queremos que ele tenha mais oportunidades, renda e dignidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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