COMPROMISSO FIRMADO

Pedro Paulo garante menor anuidade do Brasil e isenção para advogados iniciantes

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Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.

Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.

O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.

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Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.

“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

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Fonte: Eleições OAB MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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