MATO GROSSO

Pais e responsáveis devem atualizar cadastro escolar nas 628 escolas da Rede Estadual

Publicado em

10 de abril de 2025

por

Da Redação

Pais ou responsáveis de estudantes das 628 escolas estaduais devem atualizar, a partir desta quinta-feira (9.4), os dados no cadastro escolar informados no momento da matrícula. A atualização encerra em 23 de maio.

A atualização é um procedimento obrigatório realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ao todo, a Rede Estadual de Mato Grosso tem 326.084 alunos matriculados.

De acordo com a Seduc, a atualização cadastral busca estabelecer uma comunicação eficiente entre a unidade e os responsáveis, além de viabilizar a organização, o planejamento e o suporte para programas e benefícios governamentais, como transporte escolar, atendimento educacional especializado e alimentação.

O superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Ronair Batista Moreira da Silva, explica que, neste período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações do estudante e dos pais entregues no ato da matrícula para o ano letivo.

“A verificação dos dados deve ser realizada diretamente na unidade onde o estudante está matriculado, podendo ser feita de forma presencial, ou por meio do telefone disponibilizado pela escola”, afirma Ronair.

A medida também possibilita maior segurança dos estudantes e o acesso do responsável aos dados do estudante no MT Cidadão, como transferência, matrícula, rematrícula e emissão de outros documentos.

Segundo ele, entre as informações que necessitam de confirmação estão endereço de e-mail, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e telefone do responsável e entre outras documentações requeridas na legislação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

Published

20 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.

O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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