MATO GROSSO

Operação conjunta apreende aproximadamente meia tonelada de pescado irregular em feira da Capital

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Aproximadamente meia tonelada de pescado irregular, que eram comercializados em uma feira em Cuiabá, foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (24.2), na Operação Praero, deflagrada pela Polícia Civil com apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A ação, idealizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foi realizada na “Feira do Praerinho”, na Avenida Beira Rio e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.

Três comerciantes, responsáveis pela mercadoria irregular, foram autuados em flagrante por crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado proibido por lei sua captura e ainda fora da medida permitida, e pescado sem origem, sem nota fiscal.

As investigações iniciaram em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do “Praeirinho”. Desde então, foram realizadas diversas trabalhos na região e inspeções, que constataram graves problemas sanitários e estruturais.

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Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedência regular, condições insalubres de manipulação e descumprimento de normas técnicas, configurando infrações administrativas e ilícitos penais e ambientais.

Em dezembro de 2025, uma peixaria na região foi interditada, ocasião em que aproximadamente três toneladas de pescado foram apreendidas. Em fiscalização posterior na feira do Praeirinho, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar pescado irregular, incluindo espécie proibida e exemplares fora da medida legal.

Nesta nova etapa da Operação Praero, além das irregularidades sanitárias constatadas pela Vigilância Sanitária, a Polícia Civil identificou comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente.

A ação resultou na apreensão de 487,3 quilos de pescado irregular, praticamente meia tonelada, das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, foram identificados casos de comercialização de espécies proibidas, pescado fora da medida permitida e ausência de nota fiscal que comprovasse a origem e procedência dos produtos.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as fiscalizações continuarão com o objetivo de coibir a pesca predatória, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar da população.

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“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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