MATO GROSSO

Novo sistema de gestão de cobrança e arrecadação facilita pagamento de infrações ambientais

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A bióloga Camila Silva Borges é uma das primeiras a utilizar o novo Sistema de Gestão de Cobrança e Arrecadação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em operação há duas semanas. Essa ferramenta integra todos os processos digitais de fiscalização, administração e liquidação relacionados a infrações ambientais.
Moradora do município de Confresa (a 1.100 quilômetros de Cuiabá), Camila relata que o sistema é intuitivo, o que facilitou a realização de uma simulação de pagamento de uma infração por desmatamento. “Antes, eu precisaria ir a Cuiabá para agilizar o processo. Agora, além de não precisar viajar, faço tudo aqui mesmo. Uma facilidade que também contribui para a sustentabilidade do meio ambiente”, destaca ela.
Na prática, agora é possível simular as opções de pagamento dos débitos, garantindo ao usuário confiabilidade e celeridade no acesso às ações que permitem a gestão e o controle de seus processos. Desde a simulação e contratação de pagamento, passando pela geração de boletos até a concretização dos pagamentos dos Processos Administrativos oriundos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) Responsabilização.
A coordenadora de Arrecadação da Sema, Sílvia Sgroi Brandão, explica que a plataforma de gestão eletrônica acelera o andamento processual, pois diversas etapas burocráticas na tramitação dos processos físicos tornam-se mais eficientes no procedimento eletrônico, gerando economia de recursos para a Sema.
“Em resumo, a plataforma eletrônica gerará economia de recursos, tempo e sustentabilidade, proporcionando segurança e transparência, com controle rigoroso dos prazos processuais, atingindo o objetivo de controle e emissão dos boletos de cobrança dos autos de infração e processos julgados de maneira célere e efetiva”.
Segundo Sílvia, a maior rapidez na cobrança das infrações ambientais e a redução/extinção da prescrição dos processos no âmbito da administração pública do estado contribuem para a meta de desmatamento ilegal zero. “O sistema permite mais rapidez e transparência para a sociedade”.
Alexandre Gonçalves Pereira, representante da empresa Data Grupo, que criou a plataforma, reforça que o objetivo é acelerar os processos e tornar o trabalho mais eficiente, aumentando a produtividade e a rentabilidade. Ele destaca que o fluxo de trabalho utilizado no Sistema de Cobrança e Arrecadação é uma sequência lógica de etapas que permite automatizar os processos de um negócio.
“Quando várias pessoas estão envolvidas nos processos, é comum ocorrerem problemas de comunicação e falhas humanas. Por isso, definir e implementar um fluxo de trabalho com o apoio da tecnologia é fundamental. Os sistemas de gestão de fluxo de trabalho ajudam a sistematizar operações e integrar diferentes áreas da secretaria”.
Alexandre reforça que o Sistema SIGA Arrecadação é uma ferramenta capaz de realizar a gestão de processos (BPM), com interatividade colaborativa entre usuários em ambiente web e atividades totalmente automatizadas, utilizando APIs e funcionalidades comuns em uso pela Sema.

Foto: Sema-MT

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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