MATO GROSSO

Mutirão DPVAT agiliza julgamento de processos em comarcas do interior de Mato Grosso

Publicado em

18 de setembro de 2023

por

Da Redação

No período de 12 a 15 de setembro, as comarcas de Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde e Água Boa foram palco do “Mutirão DPVAT”. Iniciativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias e que tem como objetivo acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A ação busca reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de Atendimento da Demanda, indicadores de performance da justiça brasileira. Durante a semana, em média 67% dos agendamentos foram realizados nos fóruns das comarcas por servidores e peritos credenciados pelo Judiciário.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Emerson Cajango, aproveitou o programa Corregedoria Participativa que realizava correição presencial em Água Boa na sexta-feira (15) para prestigiar os atendimentos do Mutirão na Comarca. Os servidores Marcos Girão Júnior e João Victor Alves Ribeiro, integrantes do time do juiz-auxiliar, ajudaram nos atendimentos.

Para atender aos jurisdicionado previamente agendados para a data, o Poder Judiciário ainda contou com a colaboração do juiz da 1ª Vara da comarca de Água Boa, Jorge Hassib Ibrahim, que aceitou a missão de organizar o Mutirão DPVAT em Água Boa. “O Judiciário está comprometido em buscar soluções ágeis para casos que envolvem o seguro obrigatório DPVAT. Isso auxilia a população que aguarda uma solução do seu caso e o Judiciário que consegue baixar seu estoque, um dos indicadores medidos pelo CNJ”, avaliou Cajango.

O juiz Jorge Hassib Ibrahim disponibilizou a assessora do seu gabinete, Jéssica Borges e os estagiários da 1ª Vara Ana Luiza Mendes Marcon e Sami Marques para executar as atividades de organização dos trabalhos na comarca na data estabelecida. O trio contou também com o apoio do estagiário da 2ª Vara, Carlos Marques Silva.

Um dos casos atendidos durante o Mutirão em Água Boa chamou a atenção. A protagonista dessa história é a dona de casa, Maria de Fátima de Souza Camargo, 49 anos, que chegou em uma maca ao fórum de Água Boa, o translado foi realizado pela secretaria de saúde do município de Nova Nazaré, distante cerca de 50 km de Água Boa.

Maria de Fátima é moradora de uma comunidade rural e precisava viajar constantemente pela MT 240 até de Nova Nazaré para comprar mantimentos. Em 2018, durante uma dessas viagens, o carro que estava com a família desviou de outro veículo que fazia uma ultrapassagem. O motorista perdeu o controle e o carro capotou várias vezes. Os passageiros sofreram escoriações leves, entretanto, dona Maria de Fátima lesionou a coluna, perdeu a sensibilidade do pescoço para baixo e ficou paraplégica.

Após um longo período de tratamento em unidades públicas de saúde em Goiânia (GO), retornou para o sítio e desde então aguarda pela indenização. “Minha família sobrevive de favor. Meu marido que trabalha na roça teve que deixar de trabalhar parar cuidar de mim, ficamos sem renda alguma e o Mutirão DPVAT é a oportunidade da justiça avaliar logo o meu processo de indenização. Se vocês não estivem aqui não sei quando isso seria possível”, comentou.

Esse não foi um caso isolado, uma vez que o Mutirão DPVAT nas quatro comarcas agendou a avaliação de 94 processos e realizou 64 perícias, resultando em 67,37% de comparecimento.

Durante o Mutirão, também são atendidas partes que comparecem nas comarcas de forma espontânea, buscando resolver suas pendências relacionadas ao seguro DPVAT.

O Mutirão foi possibilitada graças ao Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023, assinado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A em junho deste ano. O acordo estabelece que as perícias médicas necessárias sejam pagas pela Seguradora, aliviando os requerentes dos processos habilitados para o Mutirão desse ônus.

As partes envolvidas em processos relacionados ao DPVAT podem verificar se seus casos estão na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” por meio dos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bastando formular um “pedido de informação”.

DPVAT – O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de proteção que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. A ação não exige que a Justiça seja acionada para requerer o pagamento, mas, caso as partes não cheguem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima tem o direito de ingressar com uma ação judicial para questionar o valor oferecido.

O Mutirão DPVAT seguirá o cronograma em várias outras comarcas do interior de Mato Grosso, buscando proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz aos beneficiários do seguro. A iniciativa promete desafogar o sistema judicial, diminuir a espera por indenizações e melhorar o acesso à justiça para aqueles que dependem do DPVAT em momentos críticos.

Próximas agendas dos Mutirões DPVAT:

Dia 21 de setembro (quinta-feira): Araputanga (atenderá também Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos);

Dia 22 de setembro (sexta-feira): Pontes e Lacerda (atenderá também Vila Bela da Santíssima Trindade);

Dia 28 de setembro (quinta-feira): Alta Floresta

Dia 02 de outubro (segunda-feira): Várzea Grande (atenderá também Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio);

Dia 05 de outubro (quinta-feira): Juína (atenderá também Brasnorte, Juara e Cotriguaçu);

Dia 19 de outubro (quinta-feira): Peixoto de Azevedo (atenderá também Matupá e Guarantã do Norte);

Dia 20 de outubro (sexta-feira): Sinop (atenderá também Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah).

#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Foto do juiz Emerson Cajango conversa com a dona Maria de Fátima, momentos antes da perícia do Mutirão DPVAT.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

MPE destaca eficiência e aumento no número de atendimentos pré-hospitalares: “desempenho mais eficiente”

Published

15 minutos ago

20 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou que a integração do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atendimentos pré-hospitalares na região metropolitana de Cuiabá, tornou o serviço mais eficiente, diminuindo o tempo de espera por atendimentos.

A análise é do promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em decisão que arquivou denúncia sobre uma possível desassistência nos atendimentos, após o Governo de Mato Grosso decidir pela não renovação de 56 contratos com profissionais do Samu.

O promotor apontou que, desde que o Governo do Estado implantou o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, em junho de 2025, o volume de atendimentos à população cresceu cerca de 30%. Isso porque o Estado fortaleceu o Corpo de Bombeiros, o que aumentou o número de profissionais à disposição para atendimento pré-hospitalar.

Outro destaque do promotor foi que, com o fortalecimento da instituição militar, a população passou a contar com mais ambulâncias e equipes capacitadas, o que resultou também em mais eficiência no serviço disponível na baixada cuiabana: uma redução no tempo de espera de cerca de 36%.

“Tal dado revela que, longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, afirmou.

“Os dados apresentados indicam não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências”, finalizou.

Integração

O Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar foi implantado por meio de uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (SES), que viabilizou a instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

O objetivo foi dar mais eficiência aos atendimentos, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de espera da população pelos serviços de urgência. Desde então, o Governo do Estado tem reforçado o Corpo de Bombeiros com mais efetivo, com especialistas enfermeiros e técnicos em enfermagem para o atendimento qualificado para a população.

Fonte: Governo MT – MT

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