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Ministro do STJ fala sobre superendividamento e aponta pioneirismo do Judiciário estadual

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Em 2023, o Brasil atingiu a média de 78% das famílias com dívidas, o maior número dos últimos 12 anos, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Conforme o Serasa, são 71,5 milhões de inadimplentes, que somam R$ 334,5 bilhões em dívidas, o que corresponde a uma valor médio de R$ 4.767,20 em dívida por pessoa, sendo que um terço são pendências com instituições bancárias.
 
Para falar sobre esse cenário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, esteve em Cuiabá, nesta sexta-feira (06 de outubro), para proferir a palestra “Mediação e Conciliação nos Processos de Superendividamento”, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Da mesma geração de magistrados pioneiros dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, prestigiou o evento.
 
Na palestra, o ministro apontou como fatores motivadores do superendividamento da população a facilidade na aquisição de bens, sejam eles essenciais ou não; a facilidade de acesso ao crédito; o alcance da influência da publicidade e do comércio digital. Fatores esses que, para ele, formam uma cultura de consumo que envolve o cotidiano dos indivíduos, levando-os ao superendividamento.
 
As consequências disso, conforme o palestrante, ocorrem em um efeito cascata. Para os indivíduos, a exclusão social. Para o comércio, a diminuição da circulação de bens. Para a indústria, a redução da produção de bens. E para a ordem político-econômica do país, o aumento do chamado Risco-Brasil.
 
O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi abordou ainda os modelos internacionais do Direito, que tratam da questão do endividamento, dentre eles o modelo francês (adotado no Brasil), que prevê duas fases de solução do conflito: a via administrativa/conciliatória e a via judicial/coercitiva. Buzzi também destacou o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021, que prevê a prevenção e o tratamento do superendividamento.
 
Expoente do Movimento Nacional pela Conciliação, o ministro fez questão de destacar o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no atendimento às pessoas que buscam resolver de forma simples e célere situações envolvendo dívidas.
 
“O Judiciário já está ajudando e tem condições e estrutura para ajudar. Como e onde? Atendendo as pessoas que se acham superendividadas nos Cejuscs, inclusive aqui em Cuiabá e em vários lugares do estado. Nós não temos mais nenhuma comarca no Brasil que fica fora do sistema dos nossos Cejusc. Então, se você vai ao Cejusc, você não precisa entrar com uma ação na justiça. Apesar de ser um braço da justiça, não é um braço da justiça onde você, para obter a proteção da lei, tem que entrar com uma ação e depender do comando de um juiz. Nada disso! É simplificado. É para ser uma coisa simples, rápida e eficaz”, explica.
 
Ação pioneira – Durante o evento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está prestes a disponibilizar a sociedade um Cejusc especializado em superendividamento.
 
“Nós temos nessas oportunidades a certeza ainda maior do papel social dos Cejuscs e, por isso, estamos trabalhando para ter, já no próximo mês, instalado o nosso Cejusc do superendividamento, oferecendo oficinas, educação financeira, principalmente muita sensibilização, tanto para os credores quanto para os devedores em torno desse assunto deveras importante, de um alcance social enorme e que tira a paz de muitas pessoas, de muitas famílias, que desagrega, às vezes, o grupo familiar inteiro e que tem repercussão negativa e adoecedora muito forte”, disse.
 
A presidente do TJMT afirma ainda que, mesmo antes da abertura do Cejusc do superendividamento, a população tem à disposição os 46 Cejuscs de primeiro grau e o Cejusc de segundo grau para buscar o apoio necessário. “Enquanto não temos o Cejusc especializado, nós estamos realizando audiências nos Cejuscs comuns da capital e das comarcas do interior para que as pessoas que tenham essa necessidade de renegociação de dívidas e que se enquadram nesse perfil de superendividamento sejam acolhidas e encaminhadas para um final mais ameno e que dê suporte para que não caiam em novas armadilhas”, afirma.
 
A iniciativa anunciada pela desembargadora Clarice Claudino foi apontada como de vanguarda pelo ministro do STJ. “É uma tendência e Mato Grosso, mais uma vez, é pioneiro em relação ao Brasil. Tem dois ou três estados só, entre eles Mato Grosso, que estão fazendo isso, como me contou a presidente do nosso TJ, que já estão preparando as pessoas que ali trabalham para esse enfrentamento da questão econômica”.
 
Homenagem – Além de proferir a palestra sobre mediação e conciliação em processos de superendividamento, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense e com a comenda Dante Martins de Oliveira, concedidas pela ALM.
 
“Estou muito envaidecido! Eu fiquei muito contente, é algo muito bonito porque é a aprovação do trabalho que estou fazendo. Estamos colhendo os frutos. Há 32 anos, éramos um grupo de 18 juízes, que éramos chamados de malucos e aquilo que chamavam e maluquice hoje é a Lei 13.140 e a Recomendação 125 do Conselho Nacional de Justiça. Então estou muito feliz!”, disse, se referindo ao movimento que culminou com a institucionalização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, inclusive na área do superendividamento.
 
Participante dessa mesma militância, a desembargadora Clarice Claudino lembrou dessa trajetória. “Hoje nós já temos instrumentos legais, mas, décadas atrás, não tínhamos. Éramos nós os desbravadores, com mutirões de conciliação. E assim fomos construindo, até que veio uma resolução do CNJ, que inspirou o nosso sistema de processo civil atual. É por isso que eu tenho certeza que, nele, nós temos uma fonte inesgotável de saber, de inspiração e de motivação”, disse, se referindo ao colega de magistratura.
 
Também prestigiaram o evento o desembargador Márcio Vidal, vice-diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e os juízes Antônio Velos Peleja Júnior e Jamilson Haddad.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Ministro Marco Aurélio Buzzi sentado na bancada do Plenário da ALMT, falando ao microfone. Ele é um senhor de pele e cabelos brancos, olhos escuros, barba e bigode grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul marinho, gravata estampada vermelha, óculos de grau e a medalha Dante Martins de Oliveira pendurada no pescoço. Ele está gesticulando e segurando uma caneta com uma mão e segurando um papel com a outra. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala no parlatório da ALMT. Ela é uma senhora de pele branca, cabelos lisos, curtos e castanhos claros, usando vestido preto, brincos e colar com pingente de pérola. Foto 3: Ministro Marco Aurélio, ladeado pelos deputados Max Russi e Eduardo Botelho, segura o documento que concede a ele o título de cidadão mato-grossense. Eles posam sorrindo para a foto.
 
Celly Silva/ Fotos: Helder Faria/ALMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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