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“Mato Grosso tem a estratégia mais consistente de regularização ambiental”, afirma secretária

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O uso de tecnologia permitiu que o Governo de Mato Grosso saltasse na regularização dos imóveis rurais no Estado. Antes do CAR 2.0, que automatizou processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades rurais era validado de forma manual. A ferramenta, implementada em junho do ano passado, deu mais agilidade nesse processo.

Mato Grosso saltou de pouco mais de 12 mil cadastros ambientais rurais, validados manualmente ao longo de sete anos, para mais de 30 mil cadastros com a implantação do sistema CAR Digital 2.0.

Nesta entrevista, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, fala sobre a importância da regularização ambiental para a economia do Estado, o combate aos crimes ambientais e a gestão da fauna e das unidades de conservação.

1 – A regularização ambiental é essencial para que o desenvolvimento econômico e social aconteça. Como Mato Grosso tem atuado para promover a regularização das propriedades rurais?
A regularização ambiental dos imóveis rurais sempre foi prioridade para o Estado de Mato Grosso. Estamos posicionados entre os estados mais evoluídos na implementação da regularização ambiental e reconhecidos, nacional e internacionalmente, como o Estado com a estratégia mais consistente. Temos inúmeras iniciativas que, juntas, acabam levando a implantação do Código Florestal desde o sistema até o campo. A mais inovadora dela é o CAR Digital 2.0 que permitiu escala na validação das informações ambientais dos imóveis rurais.

2 – Do ponto de vista ambiental e econômico, qual a importância dessa regularização?
O CAR é exigido por todas as instituições financeiras para financiamentos e empréstimos e também para a venda dos produtos produzidos nos imóveis rurais. Estar regularizado agrega valor e permite ao produtor ter acesso a crédito para incrementar a sua produção. Além de ter acesso a crédito, aquele que está regular tem planos diferenciados com juros reduzidos e isso permite a ele, obviamente, um desenvolvimento econômico diferenciado. Os planos econômicos hoje privilegiam aqueles que estão regulares do ponto de vista ambiental.

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3 – O uso da tecnologia permeia praticamente todas as atividades exercidas pela Sema. O Estado tem conseguido acompanhar e usufruir dos avanços tecnológicos para melhorar a prestação de seus serviços na área ambiental?
A decisão estratégica do Governo do Estado em transformar a gestão pública em uma gestão digital foi absolutamente essencial para que pudéssemos melhorar a prestação de serviço à sociedade. Na Sema, a realização de determinadas ações foi substituída por sistemas que fazem cruzamentos automáticos entre informações do CAR. Com a utilização dos sistemas, foi possível otimizar os nossos profissionais para o que realmente importa, que é a análise ambiental do empreendimento, seus impactos e as medidas mitigadoras que devem ser implementadas. Toda essa estratégia mostra que hoje o investimento em tecnologia, em padronização de procedimentos leva a uma gestão por resultado eficiente. Ela não seria possível sem a tecnologia com a realidade de Mato Grosso.

4 – Como tem sido a atuação da Sema no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais?
Hoje, o cenário é de um estado que tem um planejamento estratégico anual, investimentos que somam mais de R$ 380 milhões no combate aos ilícitos ambientais e de incêndios florestais. Também foram criadas as brigadas municipais, com os sindicatos e a implementação do manejo integrado do fogo, integrando inclusive os produtores rurais que hoje informam a suas estruturas de combate na plataforma da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais, que contam ainda com outras instituições estaduais e federais. Consideramos que estamos preparados, tanto o poder público como a própria sociedade para o enfrentamento de 2026, já que nós temos um El Niño, um cenário climático que não é exclusivo de Mato Grosso, mas de toda a região Amazônica, do Brasil e de outros países, que demonstram cuidado especial. Esta organização estratégica vai permitir com que possamos mitigar os impactos das mudanças climáticas nesse cenário que é crítico para 2026 e que cada ano tem a sua peculiaridade.

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5 – Na gestão de fauna e das unidades de conservação, quais são as prioridades do órgão ambiental?
Por um longo período, nós não fazíamos gestão de fauna com amplitude. Por ter sido uma atribuição repassada recentemente para aos estados, era muito difícil, diante de todas as atividades que já eram competência dos órgãos ambientais, absorver mais essa tarefa. Na atual gestão, nós realmente estruturamos a atuação do governo em relação à fauna silvestre, tanto no combate ao tráfico e descaminho de animais silvestres, como também no controle e no apoio as ações de saúde dos animais silvestres que são atingidos por incêndios florestais ou atropelamentos e outras adversidades.

Hoje nós temos em conclusão duas unidades importantes: o Cipam, no quilômetro zero da Transpantaneira, que é uma unidade que vai congregar a atuação do Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental e Sema no atendimento aos animais; e o Cetras aqui em Cuiabá, que será um grande centro de triagem e o maior das américas com o objetivo de tratar dos animais silvestres, mas também colocá-los em quarentena para depois serem devolvidos, sempre que possível, ao ambiente natural.

Todas essas ações obviamente têm um vínculo com a gestão das nossas unidades de conservação. Nós investimos muito na elaboração dos planos de manejo, no ordenamento do uso e na implantação de infraestrutura nas unidades de conservação para atendimento aos cidadãos, para que eles tenham segurança de visitar as unidades de conservação.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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