MATO GROSSO

Mais de 8,6 mil condutores foram autuados por crimes de trânsito em blitzes da Lei Seca em MT

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As operações Lei Seca realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Mato Grosso, neste ano, resultaram na prisão de 1.007 motoristas por embriaguez ao volante, penalidade prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os dados foram contabilizados entre 1º de janeiro e 15 de setembro de 2023. Neste período, 13.142 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro e 8.671 foram multados.

As operações Lei Seca são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e acontecem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Alta Floresta e Sinop.

A organização destas ações é feita em reuniões da Câmara Temática de Trânsito, com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.

A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Marcielle Furlan, salienta que as operações da Lei Seca visam evitar acidentes e óbitos no trânsito em decorrência da combinação de álcool e direção de veículo.

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“A fim de buscar a conscientização da população para um trânsito mais seguro, de forma integrada entre as instituições de segurança pública e de fiscalização de trânsito, implementamos ações educativas e de fiscalização, dentre as quais podemos citar as operações Lei Seca, cujo foco é reduzir os índices de acidentes e especialmente mortes em decorrência de dirigir sob influência de álcool”, enfatizou.

Nas 217 edições da Lei Seca que ocorreram neste ano, foram confeccionados 8.671 Autos de Infração de Trânsito (AIT), a maior parte em Cuiabá (4.598) e Várzea Grande (1.286).

A principal infração cometida nas ações (2.098) se refere aos condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica. Quem comente essa infração é penalizado com medida administrava prevista no artigo 165 do CTB. O condutor recebe multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

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Com relação ao artigo 165 A do CTB, que estabelece como infração de trânsito a recusa do teste do etilômetro, 563 multas foram confeccionadas em Mato Grosso.

As operações resultaram, ainda, na aplicação de 1.194 autos de infração a condutores abordados sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para este tipo de infração, o artigo 162 I do CTB estabelece a medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Tolerância zero

Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com pena de multa de R$ 2.934,70, detenção pelo período de seis meses a um ano, e suspensão da CNH por 12 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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