MATO GROSSO

Mais de 2 mil pessoas foram flagradas dirigindo sem CNH ou licenciamento em Cuiabá e Várzea Grande

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) flagrou mais de 2,1 mil motoristas dirigindo sem o licenciamento do ano corrente ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2023. Os flagrantes foram registrados durante as 230 operações de fiscalização de trânsito nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, realizadas em parceria com a Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Guarda Municipal de Várzea Grande. Os dados não consideram as Operações Lei Seca, realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Ao longo de 2023, conduzir veículo sem o licenciamento do ano corrente foi a infração mais flagrada nas fiscalizações, contabilizando 1.428 registros. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir veículo, o motorista precisar portar (de forma física ou digital) o licenciamento do ano para não incorrer em multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.

Flagrantes de pessoas conduzindo veículos sem usar o cinto de segurança também foram frequentes em 2023, somando 1.308 autuações. O cinto de segurança é um equipamento de uso obrigatório, para todos os ocupantes do veículo.

Ao longo do ano, também foram registradas 678 autuações de pessoas dirigindo sem possuir habilitação, que é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 880,41.

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“Essa é uma conduta irresponsável e que coloca em risco a vida de terceiros e do próprio condutor infrator, podendo gerar danos a toda sociedade, uma vez que o condutor não habilitado pode causar sinistros graves de trânsito envolvendo mortes e lesões”, observou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.

Para coibir a prática de infrações de trânsito, a equipe de fiscalização do Detran-MT está diariamente nas ruas de Cuiabá ou Várzea Grande, em pontos estratégicos das duas cidades, com o objetivo de agir preventivamente em prol da segurança viária, preservando a vida e a ordem pública.

O trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito vem sendo fortalecido desde o início da gestão, em 2019, com investimentos em capacitação, aquisição de etilômetros, rádios comunicadores, talonário eletrônico para confecção dos Autos de Infração, novo fardamento e novos contratos de locação de viaturas caracterizadas para a execução das operações.

Somente na aquisição de aparelhos etilômetros foi investido pelo Detran-MT mais de R$ 1 milhão. Os aparelhos são utilizados, também, pelas forças de segurança pública nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) a qual o Detran também participa.

Além disso, foram investidos cerca de R$ 700 mil na aquisição de materiais de consumo para sinalização, bocais descartáveis, bobinas, fardamentos, equipamentos e acessórios.

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O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou os investimentos e a capacitação dos agentes para a intensificação da fiscalização de trânsito no Estado.

“Na atual gestão, o Detran investiu fortemente na repressão às infrações de trânsito com ações diárias nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande e com participação ativa nas operações integradas Lei Seca na Capital e no interior do Estado. A atividade de fiscalização de trânsito é um importante instrumento para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito”, ressaltou.

Somente em 2023, a Escola Pública de Trânsito do Detran-MT capacitou 1.309 agentes nos cursos de Atualização de Agente de Trânsito, Formação de Agente de Trânsito e Práticas de Fiscalização de Trânsito em Operações Integradas. A qualificação vai possibilitar o aumento da atividade de fiscalização de trânsito em todo Estado.

A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, observou que um dos enfoques principais do Detran na atual gestão é a educação para o trânsito e a fiscalização.

“Desta forma, trabalhamos na prevenção dos sinistros de trânsito e na repressão aos condutores infratores. Por isso, estamos investindo nas capacitações, formações, para podermos de fato construir um trânsito mais seguro a todos”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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