MATO GROSSO

Mais de 159 mil contribuintes foram beneficiados com desconto no IPVA em 2025

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Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em 2025, foram utilizados mais de 500 mil pontos, o que resultou em cerca de R$ 25 milhões em abatimentos no imposto, beneficiando 159.944 contribuintes em todo o estado

O volume de descontos concedidos em 2025 é 16% maior do que em 2024, quando 137.856 contribuintes utilizaram 19.802.447 pontos para reduzir o valor do IPVA. Os números confirmam o aumento da adesão ao benefício concedido pelo Nota MT e demonstram o fortalecimento do programa como instrumento de cidadania fiscal.

Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, esse crescimento mostra que os contribuintes estão cada vez mais conscientes e adeptos ao programa. “O desconto no IPVA mostra, na prática, que pedir o CPF na nota traz retorno direto para o cidadão. Além de concorrer a prêmios, ele economiza no imposto e ainda contribui para o fortalecimento da arrecadação e dos serviços públicos”, destacou.

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Os valores creditados como desconto correspondem aos pontos acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio mato-grossense. A pontuação é gerada com base no valor dos documentos fiscais emitidos (NF-e, NFC-e e BP-e), sendo atribuído 1 ponto a cada R$ 10 em compras. Cada documento fiscal pode gerar até 50 pontos.

O benefício do Nota MT permite desconto de até R$ 100 ou de até 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700, conforme o que for mais vantajoso para o contribuinte. Esse abatimento pode ser somado ainda aos descontos de 5% ou 3% concedido para pagamento à vista, de acordo com o calendário do IPVA.

O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.

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Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.nota.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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