Exportação de ouro de MT

Jayme Campos cobra da Receita Federal agilidade para exportação de ouro de MT

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Ao lado do governador em exercício Otaviano Pivetta, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou nesta terça-feira (7), da direção da Receita Federal maior agilidade na liberação dos lotes de ouro para exportação. A demora nos procedimentos está impactando o setor e muitas cidades de Mato Grosso, com base econômica na extração mineral, estão enfrentando graves dificuldades, inclusive, no que diz respeito ao emprego de mão de obra.

No encontro, Jayme Campos quis saber da coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), Mirela Batista, os reais motivos específicos que estariam levando a Receita Federal a atrasar tais procedimentos e ainda as providências que estão sendo tomadas para sanar a questão. O encontro teve também a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e da deputada Janaina Riva (MDB) e deputado Doutor Eugênio (PSB).

“É inadmissível essa situação. É uma quadra muito ruim e que não pode acontecer, especialmente num setor tão sensível, porque estamos penalizando diretamente quem trabalha, pais de família, que, inclusive, estão tendo que deixar de trabalhar por causa dessa demora” – frisou.

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Diante dos procedimentos da Receita, as mineradoras estão enfrentando dificuldades em comercializar sua produção devido à suspensão da compra de ouro pelas empresas cadastradas no Banco Central. Com isso, elas não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. “A situação tem gerado apreensão e incerteza nas mineradoras do estado, afetando negativamente a economia regional” – explicou a deputada Janaina Riva.

Essa situação vem ocorrendo aproximadamente desde o mês de março. Há registro de produtos minerais retidos por até 40 dias. Com isso, trabalhadores estão sendo demitidos porque os empresários não conseguem vender o mineral. A situação é ainda mais crítica para os pequenos mineradores que trabalham na legalidade.

Com os relatos, a coordenadora da Receita admitiu que a demora na liberação dos lotes de ouro para exportação está, de fato, incompatível com os procedimentos do órgão. Ela prometeu a comitiva mato-grossense dar solução o quanto antes, já que municípios como Peixoto de Azevedo, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Terra Nova do Norte, entre outros, estão enfrentando dificuldades de arrecadação e, ao mesmo tempo, suscetíveis a atividades ilegais.

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Fonte: Política MT

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MATO GROSSO

Seduc anuncia edital com investimento de R$ 400 mil para aprimorar a aprendizagem em escolas do campo

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta terça-feira (9.6), o Edital nº 012/2026 para selecionar projetos pedagógicos em escolas estaduais que oferecem Educação do Campo. O investimento total é de R$ 400 mil para apoiar ações de recomposição das aprendizagens, fortalecimento do currículo diversificado e valorização das identidades, culturas e saberes das comunidades rurais.

Vinte escolas da Rede Estadual serão contempladas, cada uma recebendo R$ 20 mil para execução dos projetos. Os recursos provenientes do Programa EducAção 10 Anos serão repassados em parcela única. A iniciativa busca incentivar práticas pedagógicas que superem as desigualdades educacionais, integrando os conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos saberes das comunidades rurais.

Os projetos devem contemplar ações de recomposição das aprendizagens e abordar ao menos um dos eixos temáticos do edital: Agroecologia, Agricultura Familiar, Economia Solidária, Valorização da Cultura Camponesa ou Educação Ambiental e Sustentabilidade no Campo.

As propostas devem ainda incentivar o protagonismo estudantil, fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade e respeitar as especificidades sociais, econômicas e culturais das regiões do Estado.

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A seleção será realizada em três etapas: inscrição e envio dos projetos pelas escolas, análise técnica pelas Coordenadorias de Gestão Pedagógica (COPEDs) das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e validação final pela Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA).

Cada escola poderá inscrever apenas um projeto, que deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e elaborado conforme o modelo do edital.

Os recursos podem ser utilizados para aquisição de materiais e serviços necessários à execução das atividades, sendo vedado o pagamento de taxas administrativas, assessorias ou despesas incompatíveis com os objetivos da proposta. O uso dos recursos deve ocorrer até dezembro de 2026, com execução das atividades até junho de 2027. As unidades contempladas deverão apresentar relatórios de execução, registros fotográficos e prestação de contas nos sistemas oficiais da Seduc.

Distribuição das vagas

As 20 vagas serão distribuídas entre os polos das Diretorias Regionais de Educação de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Diamantino, Juína, Matupá, Metropolitana, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, assegurando a participação de escolas do campo em diferentes regiões de Mato Grosso.

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A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá no site oficial da Seduc e pelas DREs:

Calendário

  • 01 a 17 de julho de 2026: Análise das propostas e devolutivas das COPEDs;
  • 20 de julho de 2026: Envio dos projetos aprovados pelas DREs à COEERA;
  • 27 de julho de 2026: Validação final dos projetos;
  • 03 de agosto de 2026: Divulgação das escolas contempladas;
  • A partir do recebimento dos recursos até junho de 2027: Desenvolvimento dos projetos;
  • Dezembro de 2026: Prazo final para utilização dos recursos financeiros;
  • 16 de julho de 2027: Entrega do relatório final às COPEDs;

Fonte: Governo MT – MT

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