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Isenção de taxas e validade de alvarás sanitários passam a ter novas regras em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu um comunicado aos setores públicos e privados sobre a isenção das taxas para emissão do alvará sanitário e a vigência da licença pelo prazo de um ano. Conforme o documento, os alvarás emitidos a partir do dia 07 de julho de 2023 terão validade de um ano a partir da sua data de expedição e estarão isentos da cobrança de juros.

O comunicado oficial foi enviado aos Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso, com o objetivo de orientar e alertar os municípios sobre as mudanças.

“Essas novas regras dão celeridade à renovação de Alvará Sanitário, com a previsão da vigência da licença pelo prazo de um ano e a possibilidade de renovação a qualquer tempo, sem penalidade. Antes, a Lei Nº 7.110, de 1999, determinava que o Alvará Sanitário deveria ser requerido até 31 de março de cada ano e, assim, dependendo da data do ano em que o alvará era solicitado pelo estabelecimento, ficava inviabilizada sua concessão com validade por um ano”, explica o coordenador de Vigilância Sanitária da SES, Marcos Roberto Arcanjo.

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De acordo com a Lei nº 12.173, de 07 de julho de 2023, são isentos das taxas o agricultor familiar, identificado pela Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Microempreendedor Individual, o empreendedor da economia solidária e os órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

O dispositivo também prevê isenção da taxa para as entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que não remuneram seus dirigentes, não distribuem lucros a qualquer título e aplicam recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais.

Informações sobre as novas regras podem ser obtidas junto à Gerência de Certificação de Alvará Sanitário por meio do e-mail [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sedec leva potencial do agro mato-grossense à Febrasem, feira nacional do setor de sementes

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A força do agronegócio mato-grossense começa na semente. Responsável por dar origem às lavouras que colocam o Estado na liderança nacional da produção de grãos, a cadeia sementeira está no centro dos debates da 5ª Feira Brasileira de Sementes (Febrasem), que começou nesta quarta-feira (17.6), em Rondonópolis. O evento reúne mais de 600 participantes, 52 parceiros e algumas das principais lideranças, pesquisadores e empresas do setor no país.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participa da feira com um estande próprio pela primeira vez. No espaço, produtores e empresários podem obter informações sobre incentivos fiscais, linhas de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Plano ABC+ e outros programas voltados ao fortalecimento da atividade produtiva.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o Governo de Mato Grosso reconhece a importância estratégica do setor e busca ampliar o diálogo com os produtores e empresas que atuam na cadeia de sementes.

“O Governo de Mato Grosso é parceiro do setor produtivo e sabe da importância do trabalho desenvolvido pelos sementeiros para a produção de alimentos e para a competitividade do agro brasileiro. Eventos como a Febrasem fortalecem essa aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo identificar desafios, construir soluções e ampliar resultados para todo o setor”, afirmou.

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Com o tema “A Semente é o Elo”, a feira ocorre em um momento desafiador para o agronegócio. Custos elevados de produção, juros altos e oscilações de mercado estão entre os temas que permeiam as discussões do encontro. O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Nelson Croda destacou que a inovação e a evolução tecnológica foram determinantes para os ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas.

“Há cerca de 30 anos, colhíamos em média 35 sacas por hectare. Hoje encontramos áreas produzindo entre 70 e 100 sacas por hectare. Isso mostra a evolução da agricultura brasileira e o papel da tecnologia, da pesquisa e das sementes nesse processo. A Febrasem reúne lideranças de todo o país para discutir caminhos que permitam transformar os desafios atuais em oportunidades para o futuro”, disse.

Mato Grosso produz aproximadamente 12 milhões de sacas de sementes por ano, consolidando-se como um dos principais polos do segmento no Brasil. Ainda assim, a demanda do mercado faz com que parte do volume utilizado pelos produtores seja adquirida em outros estados.

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Para o presidente do Fórum Agro MT e do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, a feira oferece aos participantes uma oportunidade de acesso a informações estratégicas para a tomada de decisões em um cenário de transformações constantes no setor.

“Aqui temos a oportunidade de ouvir especialistas, ter acesso a informações de alto nível, e lideranças que ajudam a compreender as mudanças que estão acontecendo no agro e no mundo. O setor de sementes está na origem da produção de alimentos e, consequentemente, de grande parte da riqueza gerada nos municípios e no Estado”, afirmou.

A programação da Febrasem segue até quinta-feira (18) com palestras e painéis sobre segurança alimentar global, biotecnologia, propriedade intelectual, genética, comercialização de sementes, liderança, tributação e perspectivas para o agronegócio mundial.

Fonte: Governo MT – MT

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