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Intervenção entrega Saúde de Cuiabá com médicos em todas as unidades e farmácias abastecidas

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O Gabinete Estadual de Intervenção apresentou, nesta quarta-feira (27.12), os principais avanços conquistados nos dez meses de atuação à frente da administração da Saúde de Cuiabá e provou que cumpriu todas as medidas estipuladas na decisão judicial que determinou a intervenção.

De um cenário de caos financeiro, pacientes aguardando há anos por cirurgias, à falta de medicamentos nas prateleiras das farmácias, a intervenção entrega a gestão, no próximo dia 31 de dezembro, com médicos em todas as unidades básicas de saúde, farmácias abastecidas e cirurgias sendo realizadas em menos de 60 dias após o pedido do médico.

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital.

“Com muito pesar tivemos que assumir essa tarefa designada pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Estado. Nestes meses de trabalho da equipe da Intervenção ficou muito claro pra mim que quando há competência, seriedade e honestidade, as coisas acontecem. É claro que não ficou perfeito, mas ocorreram importantes melhorias nestes dez meses”, destacou o governador Mauro Mendes.

A interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, frisou que um trabalho muito sério foi feito nestes dez meses. “Estamos com o sentimento de missão cumprida. E temos muito a agradecer ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça pela confiança e parceria. Diante do caos em que se encontrava a Saúde da Capital, em dez meses não há como deixar tudo 100%. Mas conseguimos resolver os pontos que motivaram a intervenção, como o chamamento de mais de 95% dos aprovados no concurso, garantia de médico em todas as unidades de saúde, cumprimento de decisões judiciais, entre outros”, frisou Danielle.

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Um dos avanços que mais impactaram no atendimento à saúde da população foi a redução de 79,5% do número de pacientes aguardando para fazer cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. De março, quando a Intervenção assumiu a gestão, à dezembro, haviam 111.270 solicitações de cirurgia na Central de Regulação, com alguns pacientes aguardando há mais de seis anos.

“Nossa maior preocupação, além de atender à decisão judicial, sempre foi garantir um atendimento digno à população, que merece uma saúde de qualidade. Então, todos os nossos esforços sempre foram em melhorar a saúde, em todos os aspectos, para que a população cuiabana possa ter o que realmente merece, um serviço de qualidade”, completou a interventora.

Dados da última semana mostram que atualmente há 22.750 pacientes aguardando atualmente, sendo que já estão nesta lista pedidos de cirurgia recentes. Com ações de saneamento da fila de espera, planejamento estratégico dos atendimentos eletivos e de urgência, como a realização de mutirões de cirurgia, 63 procedimentos cirúrgicos estão atualmente sem pacientes aguardando para realizá-los.

O problema de falta de médicos nas unidades básicas de saúde foi solucionado. Em março, quando começou o período interventivo, a Secretaria Municipal de Saúde tinha 439 médicos contratados. Atualmente, são 706 médicos contratados. Todas as unidades de saúde da família (USF) têm médicos para atender os moradores de Cuiabá.

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Em março, quando a equipe do Gabinete de Intervenção assumiu, dos 145 medicamentos essenciais padronizados, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias e 47% (do total ) estavam com estoque zerado. Desde então, foram comprados cerca de R$ 36 milhões em medicamentos e insumos e atualmente todas as farmácias das unidades de saúde estão abastecidas.

Na frente estrutural, no período de intervenção foram entregues melhorias nas unidades de saúde, entre reformas, retomada de obras e mudança de prédios. Todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs) receberam melhorias e a UPA do Jardim Leblon foi finalizada e entregue com alto padrão de estrutura e conforto para a população em julho. O Gabinete também fez a mudança nos prédios do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

As unidades básicas de Saúde do Despraiado, Novo Mato Grosso, Campo Velho e Jardim Vitória, que estavam em situação precária, foram totalmente reformadas. As obras das USF São Gonçalo e Jardim Imperial foram entregues.

No evento, o Gabinete de Intervenção também apresentou dados financeiros do período à frente da Saúde e resultados por frentes de trabalho.

Participaram da reunião os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Laíce Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), César Roveri (Segurança), Basílio Bezerra (Planejamento); e o procurador do Estado Hugo Lima.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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