A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) alterou o cronograma de quatro editais da Lei Paulo Gustavo voltados ao setor do audiovisual. Com a mudança, o prazo de inscrições destas seleções públicas será encerrado nesta sexta-feira (01.12).
Os editais com cronograma de inscrições alterado são Cinemotion – Edital de Produção Audiovisual, Cinemotion – Edital de Desenvolvimento e Roteiro, Fomento Audiovisual – Documentário Temático e Fomento Audiovisual – Diretor/diretora Estreante. As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo link disponível no site da Secel.
Além desses quatro editais, também estão com inscrições abertas outros oito editais da Lei Paulo Gustavo, que continuam com prazo final para 02 de janeiro de 2024. São eles: Viver Cultura – Identidades, Viver Cultura – Expressões Artísticas, Cinemotion – Formação, Cinemotion – Acervo/Publicação, Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, MT Preservar – Projetos Executivos e MT Museus.
O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais, considerando um acréscimo de saldo para o Estado que ocorreu na redistribuição dos recursos federais. Dos 14 editais previstos, a Secel ainda vai lançar o Licenciamento de Obras e o Cinemotion Sala de Cinema.
Todas as informações dos editais, como detalhamento do objeto, cronograma e formulário de inscrição, estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais. Na página, também estão os contatos de telefone e email da equipe técnica para tirar dúvidas dos interessados em inscrever projetos.
Editais com inscrições encerradas nesta sexta-feira (01.12):
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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