O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) emitiu mais de 10,5 mil Certificados de Identificação de Madeira nos primeiros cinco meses de 2024, o que representa a certificação da identidade botânica de mais de 287 mil metros cúbicos comercializados no Estado.
Localizado no Distrito Industrial em Cuiabá, o Posto de Identificação de Madeiras do Indea opera de forma ininterrupta, 24 horas por dia, durante todo o ano.
Em todas as cargas de madeiras, é realizada a fiscalização dos documentos obrigatórios como a guia florestal, a nota fiscal e comprovantes de recolhimento das taxas de identificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O segundo passo é realizar a inspeção da carga, com coleta de amostras para confirmação das espécies transportadas.
Caso os documentos estejam em conformidade com a carga, o Certificado de Identificação de Madeira é emitido e o veículo segue viagem. Se houver inconformidade, o veículo e a carga são encaminhados para autoridade ambiental competente.
O Laboratório de Tecnologia da Madeira (LTM) do Indea desempenha funções importantes, como a identificação de amostras para madeireiras e produtores florestais, perícias técnicas e apoio a órgãos públicos no combate ao desmatamento ilegal.
Apenas neste ano, o LTM já realizou 87 análises laboratoriais, emitiu 30 laudos periciais e apoiou tecnicamente quatro operações de combate ao desmatamento ilegal.
Além disso, os servidores identificadores de madeira que atuam nos escritórios regionais no interior do Estado têm desempenhado um papel crucial na emissão de documentos técnicos de identificação de madeira em cargas apreendidas, atendendo a solicitações das delegacias de polícia Estadual e Federal, bem como dos juizados especializados.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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