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Grupo de Fiscalização Carcerária finaliza inspeções da Região Noroeste do Estado em Juara

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) encerrou na terça-feira (21 de setembro) o ciclo de inspeções de rotina, da Região Noroeste do Estado, na Comarca de Juara.
 
Distante 750 km da Capital, a Cadeia Pública de Juara acomoda 120 pessoas privadas de liberdade e desenvolve projetos de ressocialização de apenados com fábrica de fraldas geriátricas e infantis, oficina de costura, marcenaria e serralheria.
 
Ainda na unidade prisional, cerca de 40 recuperandos participam da Educação para Jovens e Adultos (EJA), em três turnos, contribuindo para a ressocialização e remição de penas.
 
A comitiva liderada pelo coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, conversou com as pessoas privadas de liberdade para compreender as necessidades da população carcerária no cumprimento de penas com condições dignas.
 
O juiz coordenador do GMF se disse surpreso com a situação da unidade penitenciária de Juara. “Eu estava muito pessimista, mas ao chegar aqui verificamos que a situação era outra. É possível sim organizar um bom trabalho. Temos espaço para construir oficinas e fábricas em um terreno amplo ao lado da cadeia. Tudo isso enquanto se debate a construção de um novo CDP no município.”
 
“Vamos preparar esse espaço com a parceria da sociedade, da Câmara dos Vereadores, OAB, Lions, Rotary, lojas maçônicas e Prefeitura de Juara, para que possamos preparar a reinserção dos recuperandos de Juara, sem que retornem ao crime”, enfatiza o coordenador do GMF.
 
Parceria com a gestão municipal – Aproveitando a visita ao município, o GMF se reuniu com o gestor municipal, secretários municipais e representantes da Câmara de Vereadores para construir parcerias na contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade e para instalação do Escritório Social no município.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, afirma que o encontro foi muito produtivo. “De início já entramos na questão principal que todos nós queremos: uma cidade menos violenta, com o combate inteligente à criminalidade, feito com oportunidades.”
 
“Nós estamos buscando criar em Juara uma atenção aos recuperandos, com trabalho, estudo. Temos que colocar as pessoas para serem produtivas e com isso prepara-las para quando estiverem em liberdade, para que não voltem ao crime”, acrescenta o magistrado.
 
O prefeito de Juara, Carlos Sirena, ressalta que a reunião veio ao encontro das carências do município. “É uma honra receber essa visita. Primeiro, porque o Poder Público sempre tem a necessidade de mão de obra e segundo é o interesse que se tem na ressocialização de pessoas.”
 
“A ressocialização traz tranquilidade para a sociedade, achei extremamente interessante o Escritório Social. Nós estamos à disposição e já demos o pontapé inicial nessa parceria com o Judiciário. Por vontade desse gestor, não tenha dúvida que em breve o Escritório Social será realidade em Juara”, explica o prefeito.
 
Para o superintendente da Regional Oeste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana da Costa, as inspeções e alinhamentos realizados na região foram muito positivos. “Conseguimos firmar parcerias importantes para potencializar os trabalhos intramuros e extramuros dos recuperandos e também dar início a ações que vão aprimorar a estrutura e segurança das unidades.”
 
“Uma das ações resultará na instalação de uma fábrica de artefatos de concreto na unidade de Juara, que vai agregar e trazer um retorno para a sociedade. Tanto na prestação de serviços das pessoas privadas de liberdade, como na segurança do município, de uma forma geral”, conclui o superintendente.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em piso superior da Cadeia falando com os recuperandos que estão no piso inferior durante o banho de sol.
Segunda imagem: juiz coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, em close, em um pátio, conversando com os recuperandos, que estão ao fundo da imagem.
Terceira imagem: comitiva do GMF reunida com autoridades municipais de Juara. Eles estão perfilados, posando para a foto. No centro o juiz coordenador do GMF e o prefeito de Juara.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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