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Grupo de Estudos da Magistratura aprova novo enunciado durante a 31ª Reunião

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Durante o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, foi realizada a 31ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), oportunidade em que foi aprovado um novo enunciado pelos magistrados e magistradas que integram a iniciativa. O encontro ocorreu em Rondonópolis.
 
O tema “Discurso de ódio. Parâmetros para a Revisão Judicial”, apresentado pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. A discussão já havia sido iniciada na 30ª Reunião do Gemam (confira mais informações nesse link), sendo o enunciado levado a votação essa semana. 
 
Ao todo, 37 membros participaram da votação. Foi aprovado, por maioria, o seguinte enunciado: “A restrição à liberdade de expressão na análise de discurso de ódio, por meio de decisão judicial, demanda o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (i) necessidade, como regra geral, de previsão em lei do conteúdo discriminatório; (ii) adequação e necessidade de medida para preservar os direitos previstos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além daqueles estabelecidos na Constituição da República; (iii) a medida deve ser proporcional e necessária para enfrentar a situação, demonstrando a inexistência de outra opção menos restritiva.
 
Também foi apresentado o tema “Aspectos acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário”, pelos juízes Cássio Leite de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman. Contudo, após intensos debates, a votação ficou agendada para a próxima reunião do Gemam.
 
Aprimoramento – A abertura da 31ª Reunião do Gemam foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a oportunidade da reunião para a troca de experiências e o compartilhamento de informações acerca de temas importantes para o aprimoramento funcional e, consequentemente, da prestação jurisdicional.
 
“São esses estudos que nos permitem entender melhor o mundo ao nosso redor, analisar problemas complexos e encontrar soluções inovadoras. Aqui, expandimos nosso repertório de informações e adquirimos habilidades que nos tornam mais competentes em nossas áreas de interesse. O compartilhamento de informações possibilita a disseminação do conhecimento e ajuda os nossos colegas. Ao compartilhar o que sabemos, contribuímos para o crescimento coletivo de nossos magistrados, estimulamos o aprendizado em comunidade e fortalecemos os laços entre nós”, asseverou.
 
Ainda de acordo com a diretora, a troca de experiências é uma maneira valiosa de aprender com os outros. “Cada pessoa possui vivências únicas e perspectivas diferentes e, ao compartilharmos nossas experiências, ampliamos nossa visão de mundo e enriquecemos nosso repertório de aprendizado. Vivemos em tempos em que a informação está acessível a um clique, por isso, é importante selecionar fontes confiáveis e buscar conhecimentos relevantes. O Gemam é essa fonte. Local de pessoas interessadas por uma Justiça melhor, mais acessível e célere”, enfatizou.
 
Integrante do Gemam, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também marcou presença na abertura da 31ª Reunião, e destacou a alegria de estarem juntos em mais essa jornada, “compartilhando estudos, debates e conclusões que são muito importantes e que fazem a diferença na implementação das nossas decisões e sentenças. Quero desejar uma jornada bastante proveitosa e prazerosa para todos nós e também que daqui saiam ideias tão brilhantes quanto vocês são”, afirmou.
 
A coordenadora do Gemam no biênio 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, agradeceu a presença das duas desembargadoras. “Desembargadora Helena, parabéns pelos trabalhos à frente da Esmagis e por nos apoiar no grupo de estudos. E desembargadora Clarice, sabemos que a senhora mexeu na sua agenda para poder estar conosco, e não deixou de vir nos prestigiar. Nos sentimos lisonjeados. Agora que estou na coordenação do Gemam pude verificar quão importante e quão difícil é realizar essa reunião, e o quanto é importante é termos o apoio da Presidência e da Esmagis para que isso aconteça”, pontuou.
 
Helícia destacou ainda uma valiosa característica dos integrantes do Gemam. “Esse grupo representa juízes que nunca deixaram de estudar. Temos colegas de muitos anos de carreira que continuam estudando sim, que não deixam de lado a qualidade e a eficiência da jurisdição.” Já a coordenadora-adjunta, juíza Henriqueta Lima, salientou que o Gemam de Mato Grosso já é reconhecido por outros tribunais, e que é muito gratificante reunir os colegas que gostam de estudar e promover debates.
 
 
Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Quatro pessoas estão sentadas à mesa dois homens e duas mulheres. Todos vestem roupas coloridas. A primeira mulher fala ao microfone. Todos olham para a frente. Foto 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens vestem roupas escuras e estão sentados à mesa. Um deles fala ao microfone. Eles olham para a frente.  
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT entrega nova Escola Estadual com estrutura para atender mais de 1 mil alunos

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (3.6), o novo prédio da Escola Estadual 20 de Março, em Querência, reforçando a qualidade da educação para 1.120 mil alunos.

A escola, que foi construída por meio de um convênio com a Prefeitura de Querência, tem capacidade para atender 560 estudantes por turno. A unidade conta com 16 salas de aula, refeitório, quadra poliesportiva e demais espaços de apoio ao ensino. O investimento foi de R$ 9,2 milhões.

“Não existe desenvolvimento sem educação de qualidade. O que estamos entregando aqui é uma estrutura adequada para que alunos e professores possam fazer um bom trabalho. Estamos trabalhando desde 2019 para garantir as condições necessárias para que nossos jovens aprendam, se desenvolvam e tenham oportunidades”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a nova estrutura representa um avanço importante para a comunidade escolar de Querência. “A Escola Estadual 20 de Março foi preparada para oferecer salas adequadas, espaços de convivência, alimentação e prática esportiva. É uma entrega que responde ao crescimento do município e melhora as condições de aprendizagem dos estudantes da rede estadual”, afirmou.

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Além da Escola Estadual 20 de Março, Querência conta com outras cinco escolas estaduais que, juntas, atendem mais de 3 mil estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. Entre elas, há uma unidade de educação indígena, uma escola do campo e uma unidade cívico-militar.

Obras entregues

O Governo de Mato Grosso já entregou 55 escolas novas em todas as regiões do Estado. Desse total, sete são Colégios Estaduais Integrados (CEIs), incluindo duas unidades em Nova Mutum e uma em Lucas do Rio Verde, ainda não oficialmente inauguradas.

Outras 61 unidades escolares estão em construção. Até 2027, estão planejados mais 32 Colégios Estaduais Integrados, dos quais 11 estão em construção.

Também foram reformadas 111 escolas, enquanto outras 90 vão ganhar novas sedes. Na área esportiva, o Governo já entregou 48 quadras poliesportivas e mantém outras 39 em construção.

Fonte: Governo MT – MT

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