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“Governo possibilita que até os menos favorecidos tenham condições de ter a casa própria; é um sonho realizado”, afirma prefeito

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O prefeito de São José do Rio Claro (298 km de Cuiabá), Levi Ribeiro, classificou o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, como uma das ações sociais mais importantes do Governo do Estado, pois permite que famílias mato-grossenses realizem o sonho da casa própria.

“A melhor coisa que se tem hoje é que as pessoas possam receber suas casas. Uma pessoa que antes não tinha condições e logo mais terá a sua moradia, se torna a melhor coisa que esse Governo tem feito. O SER Família Habitação é um sonho realizado. Por isso, agradecemos e parabenizamos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, que estão sempre olhando para esse povo mais carente do nosso Estado”, manifestou.

Nesta terça-feira (17.10), o governador Mauro Mendes autorizou o repasse de mais de R$ 60 milhões para 44 municípios, como forma de fortalecer o programa SER Família Habitação. Os recursos serão repassados como um aditivo para convênios já formalizados, para que as prefeituras possam contratar a mão de obra necessária para a construção de 1.899 casas populares. Ao todo, cerca de R$ 184 milhões já foram investidos no programa.

“Inicialmente, transferimos recursos para a compra de materiais. Infelizmente, a maioria das prefeituras estiveram com algumas dificuldades para fazer a construção. E nós acabamos remodelando o programa diante da capacidade de alocar um pouco mais de recursos nesta modalidade, para construir essas casas que serão destinadas ao público de baixíssima renda efetivamente”, explicou o governador.

O Programa SER Família Habitação, Faixa Zero, tem como objetivo fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, promovendo, assim, a qualidade de vida da população dos municípios de Mato Grosso, ampliando o acesso à moradia digna.

As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra) são as responsáveis pelo SER Família Habitação Faixa Zero, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente do Programa, as casas serão entregues para famílias selecionadas, sem custo nenhum para elas.

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“É um dia memorável e que ficará na história. O sonho de todos é ter a sua primeira casa própria e constituir a sua família”, observou a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso (397 km de Cuiabá), Jucélia Ferro.

“Agradeço muito à nossa primeira-dama, dona Virginia, que foi a idealizadora do programa, e à nossa secretária Grasi, gestora da Setasc, e toda a sua equipe, assim como à equipe da Sinfra, que trabalharam muito para que isso se concretizasse. Agradeço ainda ao nosso prefeito Ari Lafin, que aceitou estar dentro desse programa, para que nosso município de Sorriso também pudessem ser contemplandas as famílias do município”, completou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, destacou que a moradia própria significa dar mais segurança e dignidade às famílias.

“A habitação é tudo. É a base das famílias. A nossa primeira-dama Virginia Mendes tem um carinho imenso por esse programa, principalmente porque o programa visa dar às famílias o seu teto, o seu lar. Como é importante a gente ter uma casa! O Governo do Estado mostra essa sensibilidade, vendo as dificuldades de alguns municípios e dando esse aditivo na questão da mão de obra. Mato Grosso vive um momento de oportunidade e o programa SER Família é, sem dúvida, o maior da história do Estado, em diversas áreas”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.

Para o prefeito do município de Araputanga (338 km de Cuiabá), Enilson Rios, o sonho de muitas famílias serão realizadas. “Hoje o convênio é para mão de obra da construção das nossas tão sonhadas casas. Um sonho de muita gente dentro dos nossos municípios e que agora, a partir desse convênio, receberão essas casas e ficarão felizes, porque sabemos que a moradia é muito importante”, declarou.

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O prefeito de Porto Alegre do Norte (1.033 km de Cuiabá), Daniel Rosa do Lago, observou que a demanda de habitação no município é alta e o programa SER Família Habitação irá ajudar a reduzir o déficit.

“Parabenizo o nosso governador e a nossa primeira-dama por mais essa ação para os nossos municípios. Viemos para assinar o recurso para a compra do material de construção e agora para a contratação da mão de obra dessas casas. Agradecemos ao Governo de Mato Grosso por todo apoio e nos colocamos sempre à disposição. Podem contar conosco!”, finalizou.

Municípios contemplados

Foram contemplados com o aditivo de contrato os municípios de Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

As moradias serão construídas em parceria do Governo de Mato Grosso com 79 municípios que aderiram ao Decreto n° 1.398, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os repasses financeiros do Estado às prefeituras para a aquisição de materiais e mão de obra necessários à construção das unidades habitacionais. Em contrapartida, os municípios doam os terrenos onde serão construídas as casas.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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