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Governo de MT viabiliza 40 mil casas populares e anuncia continuidade de programa

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O Governo de Mato Grosso atingiu a meta de viabilizar 40 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A marca foi anunciada nesta quinta-feira (19.3), com o anúncio da continuidade do programa no Estado pelos próximos anos.

“Não são apenas números. São famílias que estão realizando um sonho de ter uma casa própria. É muito bom o governo poder ajudar essas pessoas a realizar esse que é o mais importante e digno sonho que se possa ter”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo de Mato Grosso vai seguir avançando com a política habitacional e dar continuidade ao programa SER Família Habitação.

“As contas do governo estão arrumadas. Avançamos muito na infraestrutura, e o Estado vai buscar mais para melhorar a vida daqueles mato-grossenses que não podem ter uma casa para morar. É possível ser ousado e promover este grande programa de habitação”, pontuou.

No evento, o Governo assinou termo de convênio para retomar as obras de 1.142 unidades habitacionais nos Residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, em Várzea Grande. A construção dessas moradias estava paralisada desde 2016. O aporte do Estado será de R$ 12,5 milhões, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a parceria com o Governo de Mato Grosso permitiu a retomada das obras dos residenciais no Estado e o fortalecimento da política habitacional no país.

“Estão em falta, no país, boas políticas como esta. A parcela do financiamento no Brasil é mais barata que o aluguel, mas o maior problema é que as famílias não têm dinheiro para a entrada. É a partir de parcerias como essas que muitos mato-grossenses podem realizar o sonho da casa própria”, disse.

O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, citou que o programa SER Família Habitação está presente em 132 municípios. “O governo se preocupava em começar um programa que daria certo e, hoje, estamos assinando um convênio para retomar o último empreendimento que faltava em Mato Grosso. Hoje, são mais de 100 em construção no Estado. O governo se preocupou com as famílias que não podiam financiar e colocou recursos para ajudá-las. Por isso, Mato Grosso é referência no país”, disse.

O programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário a famílias que ganham até R$ 12 mil. Os valores podem ser acumulados com o Minha Casa Minha Vida e também às vantagens do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras estabelecidas pela Caixa.

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“É um dia que entra na história do Estado por entregar 40 mil possibilidades a essas famílias, mais qualidade de vida e dignidade. O programa SER Família Habitação é um divisor de águas em Mato Grosso. Antes, liberávamos recursos para construir casas em 20 dos 142 municípios. Hoje, já são mais de 100. Isso facilitou a pessoa ter o seu imóvel e transformou a vida do brasileiro”, avaliou o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Durante a assinatura do convênio, também foram entregues as chaves da casa própria para 97 moradores do residenciais Amor Perfeito e Hollywood, também em Várzea Grande, pelo programa SER Família Habitação.

Participaram também o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Claudio Senna, o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de autoridades e prefeitos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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