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Governo de MT vence prêmio do Consórcio Brasil Central

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O Governo de Mato Grosso ficou em primeiro lugar no ranking geral do prêmio Boas Práticas do Consórcio Brasil Central (BrC), divulgado na segunda-feira (11.12). A Plataforma Unificada de Serviços Digitais (MT.GOV), gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), venceu a categoria Gestão Pública, seguida do projeto de Monitoramento e Avaliação Digital de Políticas Públicas (Monitora).

O prêmio contou com a participação das sete unidades federativas que fazem parte do BrC. O prêmio reconhece inovações e excelência nos serviços públicos e promove a competitividade entre os consorciados.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destacou a importância do intercâmbio interestadual de ideias e comemorou o desempenho das propostas. “São reconhecimentos que dialogam com os esforços empreendidos pelas equipes técnicas da administração pública estadual na sociedade mato-grossense”, pontuou.

A segunda edição da premiação obteve 131 inscrições validadas, sendo que 18 propostas foram de Mato Grosso, representando quase 14% das submissões. Também se inscreveram projetos dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federal.

Na categoria de Segurança Pública, o estado de Mato Grosso também se destacou com o projeto Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), evidenciando esforços para aprimorar a segurança com uma abordagem holística. Em 2021, essa iniciativa foi apresentada no desafio de inovação Outubro MoviMente, organizado pela Seplag, conquistando o segundo lugar.

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A plataforma Unificada promove a oferta de serviços mais simples e ágeis na palma das mãos dos cidadãos. O Monitora acompanha e avalia digitalmente todas as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. É o que afirma o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, frente às contribuições que essas ferramentas oferecem à população.

Quando a população recebe bons serviços é com a segurança de que as políticas públicas estão sendo adequadamente monitoradas, avaliadas e implementadas com modelos inovadores de oferta de serviços. Temos aí o mais importante reconhecimento”, declarou.

A dobradinha de projetos da Seplag, segundo Brandão, na categoria mais concorrida da premiação, demonstra tanto o potencial das ferramentas apresentadas quanto os bons resultados que o governo de MT também apresenta no âmbito institucional e administrativo, onde se encontra a Seplag.

Junto ao secretário adjunto figuram Carolina Tonucci, Washington da Silva, Sócrates de Barros, Paulo Macedo — equipe da primeira proposta — também Maria Tereza Wichocki, Kesler de Lima e Patrícia Duarte — equipe da segunda proposta.

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Plataforma Unificada

A plataforma é um conjunto de estruturas tecnológicas de suporte para o atendimento ao cidadão, visando a oferta e o funcionamento de serviços. Ela consiste nos aplicativos MT Cidadão; MT Servidor; e MT Empresarial.

Esse espaço digital unifica mais de 630 serviços, sendo que destes 140 são totalmente online, como a carteira digital de identificação do autista. Em 2024, os atendimentos por Chatbot e WhatsApp também farão parte desse canal de atendimentos simplificados.

Seplag em premiações

O reconhecimento do BrC se soma aos prêmios E-Gov 2021, iBest 2023, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC [2022 e 2023]), do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), Espírito Público 2022, entre outros.

Saiba mais, confira a Coletânea com Iniciativas Vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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