MATO GROSSO

Governo de MT realiza encontro anual com gestores municipais de cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, nesta quarta (27.03) e quinta-feira (28.03), o Encontro de Gestores Municipais de Cultura, no Cine Teatro Cuiabá. O evento tem como objetivo a reflexão e construção de propostas para mudanças sociais por meio de políticas culturais e contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na abertura. 

Participam do encontro cerca de 300 agentes públicos, dentre gestores, secretários e coordenadores de cultura de diversos municípios mato-grossenses. Além de apresentar as principais políticas culturais do Governo do Estado para 2024, a programação do evento traz informações sobre fomento, direito público e marcos regulatórios do setor.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, o principal desafio da reunião conjunta é assegurar o desenvolvimento social por meio da cultura. 

“Precisamos esforços conceituais, jurídicos, políticos e financeiros para garantir que a cultura seja de fato uma política pública efetiva na construção de uma sociedade socialmente desenvolvida e economicamente ativa”, aponta.  

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A abertura oficial do evento, com a participação da ministra Margareth Menezes, acontece na quarta-feira (27.03), às 10h. Durante a tarde, das 15h às 18h, especialistas apresentam aspectos jurídicos sobre fomento e os marcos regulatórios da cultura.

Na quinta-feira (28.03), às 8h30, uma equipe do Ministério da Cultura (MinC) fala sobre “Gestão da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc”. Em seguida, às 10h30, o secretário adjunto Jan Moura finaliza o Encontro com o tema “Direitos Culturais e a Cultura como Política Pública de Combate às Desigualdades”.

“Será uma oportunidade de estreitar diálogos entre municípios, Estado e União para dinamizar a execução dos recursos, potencializando o desenvolvimento das ações culturais”, conclui Jan Moura.

Serviço | Encontro de Gestores Municipais de Cultura 

Data: quarta-feira (27.03) e quinta-feira (28.03)
Local: Cine Teatro Cuiabá
Inscrições: bit.ly/encontrogestores2024

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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